Gabinete do Prefeito · 14 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 5926/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5926/2026
PORTARIA N. 5926/2026
Dispõe sobre a exoneração, de conselheiro tutelar suplente.
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o requerimento da Conselheira Tutelar,
Considerando a Portaria nº 4830/2024 de 08 de janeiro de 2024, a qual homologou o resultado do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do Município de Rodeiro para o mandato 2024/2028;
Considerando a Portaria nº 5430/2026 de 06 de janeiro de 2026, a qual designou Aline Lemos Vicente, a atuar como Conselheira Tutelar Substituta no Município de Rodeiro, observada a ordem de classificação;
Considerando o requerimento da Conselheira, datado em 11/08/2026, informando sua renúncia formal e requerendo seu desligamento do Conselho Tutelar de Rodeiro em caráter irrevogável a partir de 20/08/2026;
Resolve:
Art. 1º Exonerar, Aline Lemos Vicente, conselheira tutelar substituta, do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Rodeiro, a partir de 20/08/2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 13 de agosto de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal