Secretaria Municipal de Educação · 6 de novembro de 2026
EDITAL 01/2026 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA DIRETOR E VICE DIRETOR DA REDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL 01/2026 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARA DIRETOR E VICE DIRETOR DA REDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL 01/2026
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR
O Município de Rodeiro/MG, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a realização do Processo de Certificação para as funções de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) Escolar, em conformidade com o art. 14 da Lei Federal nº 14.113/2020, a Lei Complementar Municipal nº 063/2022, o Decreto Municipal nº 548/2026 e as disposições deste Edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de certificação para as funções de Diretor (a) e Vice-Diretor (a) das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Rodeiro/MG será regido por este Edital tendo como promotora a Secretaria Municipal de Educação, através de sua Secretária Municipal de Educação e como executora a empresa CONECTE-SE BRASIL.
1.2. O cronograma integra este Edital e será preenchido e divulgado após definição das datas.
1.3. O processo destina-se à certificação de profissionais habilitados a participar da escolha para as funções de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) Escolar, mediante avaliação de mérito e desempenho.
1.4. O processo será composto, nesta ordem, pelas seguintes etapas classificatórias:
I – análise de títulos (20 pontos);
II – prova escrita objetiva (100 pontos); e
III – entrevista (30 pontos).
1.5. A pontuação máxima será de 150 (cento e cinquenta) pontos. Serão certificados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 90 (noventa) pontos, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da pontuação total, conforme art. 6º do Decreto Municipal nº 548/2026.
2. PROVA ESCRITA OBJETIVA
De caráter classificatório e que constará de prova objetiva de múltipla escolha sobre gestão escolar, com temas referentes à gestão pedagógica, de pessoas, administrativa e financeira, na perspectiva da gestão democrática, tendo como referência padrões de competência para o cargo de Diretor(a) e Vice-Diretor(a) Escolar.
3. ANÁLISE DE TÍTULOS
Etapa classificatória de comprovação de experiência profissional na Rede Municipal de Ensino de Rodeiro, conforme critérios do item 5 deste Edital.
3.1. Os documentos comprobatórios deverão ser anexados ao formulário no ato da inscrição.
4. ENTREVISTA TÉCNICA E COMPORTAMENTAL
Etapa classificatória destinada à avaliação de comunicação, liderança, gestão de conflitos, conhecimentos pedagógicos, visão sistêmica e compromisso ético-institucional, conforme os critérios do item 4.
4.1. A certificação não constitui concurso público nem assegura direito subjetivo à nomeação ou designação para as funções de Diretor(a) ou Vice-Diretor(a) Escolar.
4.2. A relação final dos candidatos certificados será divulgada em ordem alfabética, em duas listas sucessivas: primeiramente, os servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Rodeiro/MG aprovados no processo de avaliação de mérito e desempenho, que terão prioridade para o exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor Escolar; em seguida, os demais candidatos aprovados, com ou sem vínculo com a Administração Pública Municipal, que integrarão cadastro de reserva e somente poderão ser convocados em caso de inexistência ou insuficiência de servidores efetivos aprovados e aptos, conforme disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 548/2026.
4.3. A nomeação ou designação para as funções observará o Decreto Municipal nº 548/2026, as necessidades da Administração Pública e os princípios do art. 37 da Constituição Federal.
5. PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO, O CANDIDATO DEVERÁ POSSUIR OS SEGUINTES REQUISITOS:
5.1. Poderão se inscrever para participar do processo de certificação de mérito e desempenho:
a) Possuir formação superior em Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura Plena na área da Educação Básica e pós-graduação em Gestão Escolar com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, observada a possibilidade prevista no art. 2º, § 1º, alínea “a”, do Decreto Municipal nº 548/2026. Sendo que, o candidato que ainda não possuir pós-graduação em Gestão Escolar poderá participar e assumir a função, mediante compromisso de cursar a formação no período de 1 (um) ano após a posse, conforme o Decreto Municipal nº 548/2026. Quem já possuir a formação deverá apresentar o certificado até a posse.
b) Ser pessoa idônea e não possuir antecedentes criminais.
c) Apresentar integralmente a documentação exigida no prazo de inscrição, sob pena de indeferimento, assegurado o direito de recurso.
d) Poderão inscrever-se servidores da Rede Municipal de Ensino de Rodeiro/MG e quaisquer outras pessoas interessadas, independentemente de vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, desde que preencham os requisitos do Decreto Municipal nº 548/2026 e deste Edital, conforme o art. 2º, § 1º, alínea “d”, do referido Decreto.
e) Comprovar, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência em funções do magistério da rede pública ou privada de ensino, comprovados na forma do item 10.2 deste Edital.
f) Terão prioridade para o exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor Escolar os servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Rodeiro/MG aprovados no processo de avaliação de mérito e desempenho. Os demais candidatos aprovados, inclusive aqueles sem vínculo com o Município, integrarão cadastro de reserva específico e somente poderão ser convocados se inexistirem ou forem insuficientes os servidores efetivos aprovados e aptos para atender às necessidades da rede, observada a legislação aplicável (art. 2º, § 1º, alínea “f”, e art. 9º do Decreto Municipal nº 548/2026).
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1. São condições básicas para inscrição no processo de certificação:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
b) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar.
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
e) Ter a escolaridade exigida para o cargo.
f) Cumprir e comprovar as exigências especificadas para o função pretendida, estabelecidas na legislação municipal e neste edital.
g) Ser pessoa idônea, com certidão negativa de antecedentes criminais.
h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, conduta incompatível com a exercício de função pública municipal.
7. PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
7.1 Para inscrever-se, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição que será disponibilizado conforme endereço digital https://forms.gle/ug5vTjVoBHDP2wXbA .
7.2. As inscrições serão efetivadas SOMENTE PELA INTERNET, no endereço eletrônico conforme seguinte link https://forms.gle/ug5vTjVoBHDP2wXbA nos períodos indicados nesse edital - cronograma de datas.
7.3. O Formulário de Inscrição é pessoal e intransferível, e deve ser preenchido online no endereço eletrônico https://forms.gle/ug5vTjVoBHDP2wXbA conforme datas previstas desse edital;
7.4. O preenchimento da Ficha de Inscrição, e o envio online de documentos relativos ao Processo de Certificação e o conhecimento das normas deste Edital são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
7.5. Serão indeferidas as inscrições que estiverem em desacordo com as disposições deste Edital, garantindo-se, contudo, ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.
7.6. Na Ficha de Inscrição, constará declaração de que o candidato tem conhecimento das condições exigidas para o exercício do cargo.
7.7. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a plena aceitação das normas e das condições estabelecidas neste Edital e em suas eventuais retificações, das quais não poderá alegar desconhecimento.
7.8. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação dos atos relativos a este Processo de Certificação e de eventuais retificações ou aditivos do Edital se houver.
7.9. O candidato deverá comparecer ao local da prova antes do fechamento dos portões, conforme horários a serem divulgados no cronograma.
7.10. O candidato que necessitar de atendimento especializado para a prova deverá solicitá-lo no ato da inscrição, indicando os recursos necessários e anexando documentação comprobatória pertinente, quando exigível, assegurada a análise do pedido pela comissão organizadora.
8. DO SISTEMA DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
8.1. PROVA ESCRITA
A prova escrita, de caráter classificatório, terá 50 (cinquenta) questões objetivas, com 4 (quatro) alternativas e apenas uma resposta correta, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos. Serão abordadas as dimensões pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas, sob a perspectiva da gestão democrática.
8.2. A prova terá duração total de 4 (quatro) horas, incluídos a leitura das instruções e o preenchimento da folha de respostas.
8.3. O candidato poderá deixar o prédio somente após 2 (duas) horas do início da prova, mediante entrega da folha de respostas ao fiscal.
8.4. O caderno de questões poderá ser levado somente pelo candidato que permanecer até os últimos 30 (trinta) minutos do tempo regulamentar de prova.
8.5. O candidato que sair antes do período indicado no item 8.4 deverá entregar também o caderno de questões ao fiscal.
8.6. É proibido fotografar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo da prova durante sua realização, sob pena de eliminação, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
8.7. Os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até o encerramento conjunto dos trabalhos pelos fiscais.
8.8. A data, o horário e o local da prova serão definidos no cronograma e divulgados pelos canais oficiais do Município.
8.9. A abertura e o fechamento dos portões serão informados no cronograma e no cartão de inscrição.
8.10. O candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá ingressar e será eliminado do processo.
8.10. Os candidatos deverão apresentar documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica azul ou preta, de corpo transparente, conforme as orientações deste Edital.
8.11. Poderá ser eliminado o candidato que:
a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.
b) Não comparecer para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado.
c) Não apresentar o documento de identidade exigido neste edital.
d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal.
e) Fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual.
f) Não devolver a Folha de Respostas.
g) Fizer anotações de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos.
h) Ausentar-se da sala de provas portando a Folha de Respostas.
i) Não cumprir as instruções contidas no Caderno de Questões das Provas e na Folha de
Respostas.
j) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do Processo de Certificação.
k) Não permitir a coleta de sua assinatura.
l) Não assinar sua Folha de Respostas da Prova Objetiva.
m) Fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova e de seus participantes.
n) Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato.
o) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas.
p) Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes.
q) Recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão e/ou da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame.
r) Deixar de atender as orientações/instruções constantes neste edital.
9. ENTREVISTA TÉCNICA E COMPORTAMENTAL
Etapa classificatória de até 30 (trinta) pontos, distribuídos igualmente entre os cinco critérios da tabela a seguir.
I
COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO
6,0
II
LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPE
6,0
III
GESTÃO DE CONFLITOS E TOMADA DE DECISÃO
6,0
IV
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E VISÃO SISTÊMICA
6,0
V
COMPROMETIMENTO ÉTICO E INSTITUCIONAL
6,0
10. AVALIAÇÃO CURRICULAR - TÍTULOS
Etapa classificatória, com pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, exclusivamente pela experiência profissional comprovada em docência, direção ou supervisão escolar na Rede Municipal de Ensino de Rodeiro. Não haverá pontuação por pós-graduação, mestrado ou doutorado.
I – Experiência profissional: 2 (dois) pontos por ano completo de efetivo exercício nas funções indicadas, até o limite de 10 (dez) anos, totalizando, no máximo, 20 (vinte) pontos. O requisito mínimo de 2 (dois) anos para inscrição permanece obrigatório.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA REDE MUNICIPAL
Pontuação máxima: 20 pontos
Anos completos
Pontos
01 ano
02,00
02 anos
04,00
03 anos
06,00
04 anos
08,00
05 anos
10,00
06 anos
12,00
07 anos
14,00
08 anos
16,00
09 anos
18,00
10 anos
20,00
Não serão atribuídos pontos a títulos acadêmicos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Para fins de pontuação, períodos concomitantes não serão contados em duplicidade; frações inferiores a 1 (um) ano completo não gerarão pontuação adicional.
10.1. A experiência profissional deverá ser comprovada no ato da inscrição, mediante:
10.2. O tempo de experiência profissional na área da educação, quando exigido para fins de habilitação ou pontuação neste Edital, deverá ser comprovado no ato da inscrição, mediante apresentação de documentação idônea que permita identificar o vínculo profissional, o período efetivamente trabalhado e, quando aplicável, o cargo ou a função exercida, observadas as seguintes disposições:
a) Quando se tratar de experiência na rede pública de ensino: certidão de contagem de tempo de serviço ou declaração expedida pelo órgão ou entidade responsável, contendo as datas de início e término do vínculo, o período efetivamente trabalhado e o cargo ou a função exercida, assinada pela autoridade competente ou por responsável legalmente autorizado;
b) Quando se tratar de experiência em instituição privada de ensino, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), física ou digital, ou declaração emitida pela instituição de ensino, contendo as datas de início e término do vínculo, o cargo ou a função exercida e, quando necessário, as atividades desempenhadas, assinada pelo representante legal ou responsável autorizado;
c) Quando se tratar de experiência na área da educação decorrente de contrato temporário, prestação de serviços ou outra modalidade de vínculo legalmente admitida: contrato ou instrumento equivalente, acompanhado de declaração ou documento comprobatório emitido pelo órgão, entidade ou instituição contratante, contendo o período efetivamente trabalhado e a função desempenhada.
10.3. Os documentos apresentados deverão permitir a verificação objetiva do tempo de experiência declarado pelo(a) candidato(a), não sendo computados períodos cuja duração não possa ser comprovada documentalmente.
10.4. A apresentação de documentação insuficiente ou a ausência de comprovação do período declarado implicará o não cômputo do respectivo tempo de experiência para fins de pontuação, sem prejuízo das demais consequências previstas neste Edital, quando cabíveis.
10.5. No ato da inscrição, o candidato deverá informar o tempo de experiência e anexar documentos legíveis que o comprovem, conforme a lista documental deste Edital.
10.6. A documentação será conferida pela comissão responsável, com apoio da empresa executora.
10.7. Será certificado o candidato que alcançar, no mínimo, 90 (noventa) dos 150 (cento e cinquenta) pontos possíveis, equivalentes a 60% da pontuação total.
11. DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Para acesso ao prédio e à sala onde será realizada a prova, o candidato deverá apresentar o Documento Oficial de Identificação (com foto) original e em perfeitas condições.
11.1. Serão aceitos, para identificação, os seguintes documentos: Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira de Reservista (com foto), Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista (modelo com foto) ou Documentos Digitais (com foto).
11.2. Não serão aceitos como documentos de identificação: Certidões de Nascimento ou de Casamento, Títulos Eleitorais, Carteira Nacional de Habilitação (modelo sem foto), Carteiras de Estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, incluindo, também, documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.
11.3. O candidato deverá levar caneta esferográfica comum, de tinta azul ou preta (tubo transparente) para preencher a Folha de Respostas. Não será permitido o uso de caneta diferente da especificada, por medida de segurança do Processo de Certificação.
11.4. NÃO será permitido, durante a realização da prova consulta de qualquer tipo, uso de óculos escuros, protetor auricular, quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.), lapiseira, grafite, lápis, marca-texto, uso ou porte de aparelhos eletrônicos ou de comunicação (tais como: máquina de calcular, notebook, gravador, telefone celular, agenda eletrônica, mp3 player ou similar, fone de ouvido, etc).
11.5. O candidato que estiver portando, durante a realização de sua prova, mesmo que desligados, telefone celular, ou quaisquer outros equipamentos mencionados no subitem 6.3, ou similares, ou se for flagrado em tentativa de cola, será eliminado do Processo de Certificação.
11.6. Aplicam-se as regras de permanência e retirada do caderno de questões previstas nos itens 8.4 e 8.5 deste Edital.
11.7. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva de múltipla escolha para a Folha de Respostas, que deverá ser assinada no local indicado. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção da prova objetiva de múltipla escolha e o seu preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na própria Folha de Respostas.
11.8. O candidato que fizer a prova e deixar de assinar a Folha de Resposta no local indicado ou não entregar a folha de respostas será eliminado do Processo de Certificação.
11.9. A Folha de Respostas será personalizada e não será substituída, em nenhuma hipótese, por motivo de rasuras, de marcações incorretas ou por qualquer erro do candidato.
12. PRAZO DE VALIDADE
12.1. O credenciamento obtido nesse processo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
12.1.1. A Certificação será concedida aos participantes do processo que cumprirem cumulativamente todas as exigências deste edital.
13.DOS RECURSOS
13.1. Será assegurado ao candidato o direito a recurso quanto aos resultados do Processo Seletivo conforme anexo IV deste edital que deverá ser preenchido e encaminhado, por meio do endereço eletrônico, certificacaogestores@gmail.com, até às 23 horas e 59 minutos, conforme data para recurso prevista neste Edital.
13.2. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo estabelecido.
13.3. Não serão considerados recursos interpostos por qualquer outro meio que não o previsto neste item.
13.4. Para ser aceito, o recurso deverá descrever com clareza o ponto de sua irresignação e estar assinado pelo candidato.
13.5. Não será aceito nenhum tipo de documento que devesse ser entregue no ato da inscrição, no período de recurso.
13.6. Serão desconsiderados os questionamentos não protocolados, protocolados fora do prazo e aqueles que não estiverem devidamente justificados e fundamentados.
13.7.Serão indeferidos os recursos interpostos para questionar erros ou omissões causadas pelo próprio candidato, no ato de inscrição, fora do prazo estabelecido, sem fundamentação lógica.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Será desclassificado o candidato que tentar burlar o processo de certificação e/ou entregar documentos falsos ou incompletos.
14.2. A homologação do Resultado Final do processo ocorrerá através de ato específico do Prefeito do Município de RODEIRO e do qual se dará publicidade juntamente, com a lista de aprovados (as).
14.3. Será publicada a listagem dos candidatos aprovados no processo de avaliação de mérito e desempenho, em ordem alfabética, organizada em duas listas distintas, obedecendo à seguinte sequência:
I – Primeira lista: servidores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Rodeiro/MG aprovados no processo de avaliação de mérito e desempenho, os quais terão prioridade para o exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor Escolar.
II – Segunda lista: demais candidatos aprovados no mesmo processo, com ou sem vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, os quais integrarão cadastro de reserva específico e somente poderão ser convocados caso inexistam ou sejam insuficientes os servidores efetivos aprovados e aptos para atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino, observada a legislação aplicável.
14.4. A nomeação ou designação para Diretor (a) ou Vice-Diretor (a) Escolar observará as vagas existentes, as necessidades administrativas e a legislação vigente, sem que a certificação assegure direito subjetivo à nomeação.
14.5. Os atos de nomeação ou designação serão formalizados e publicados pelo Poder Executivo Municipal, conforme a legislação aplicável.
9.6. Em caso de vacância das funções, poderão ser considerados os candidatos certificados integrantes do cadastro de reserva, conforme a legislação aplicável.
14.6. Esgotada a lista de candidatos certificados, inclusive o cadastro de reserva, a Administração Municipal poderá proceder à livre nomeação de profissional com perfil compatível para a função de Diretor Escolar, nos termos do art. 8º do Decreto Municipal nº 548/2026, observada a legislação aplicável.
14.7. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Educação e da assessoria jurídica, observadas as competências previstas no Decreto Municipal nº 548/2026.
15. DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS NO ATO DA INSCRIÇÃO (NA ORDEM INDICADA):
a). Identidade.
b). CPF.
c). Título de eleitor.
d). Carteira de reservista (se do sexo masculino).
e). Certificado de graduação em nível superior em Pedagogia, Normal Superior ou Licenciatura Plena na área da Educação.
f). Declaração de não acúmulo de cargo/emprego/função pública, nos moldes do Anexo II do edital.
g). Contagem de tempo de serviço, para fins de pontuação em avaliação curricular.
h). Certificado de pós-graduação lato sensu em gestão escolar ou qualquer área da educação básica se houver.
i). Certificado de mestrado, se houver.
j). Certidão negativa de antecedentes criminais (requisito do item 5.1, alínea “b”).
16. CRONOGRAMA (DATAS A DEFINIR):
ITEM
ETAPA/FASE
DATAS
01
Publicação do Edital
05/11/2026
02
Inscrições para a prova escrita
05/11/2026 a 09/11/2026
03
Divulgação da lista preliminar de inscritos
11/11/2026
04
Recurso contra inscrições indeferidas
12/11/2026
05
Divulgação da lista final de inscritos e cartão de inscrição com local da prova
16/11/2026
06
Aplicação da prova objetiva de múltipla escolha, de 8h às 12h
Entrevista – de 12h às 16h
29/11/2026 (domingo)
07
Divulgação do gabarito oficial a partir das 18h.
29/11/2026
08
Recursos contra questões da prova objetiva ou erros no gabarito oficial
01/12/2026
09
Resultado da prova objetiva, prova de títulos e entrevista
03/12/2026
10
Recurso contra resultado da prova objetiva, entrevista e prova de título
04/12/2026
11
Divulgação do resultado final
07/12/2026
Rodeiro/MG, 05 de novembro de 2026.
PATRÍCIA DE FÁTIMA TEIXEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR (A) E VICE-DIRETOR (A) ESCOLAR
EDITAL 01/2026
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DA GESTÃO ESCOLAR – DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A)
CARGO: DIRETOR I – EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE ● Assinar os históricos escolares, declarações, e certificados expedidos pela escola; ● Analisar os indicadores e resultados educacionais (considerando diferentes dimensões âmbitos local, estadual e nacional) tendo em vista desenvolver ações para a melhoria das aprendizagens dos estudantes; ● Orientar a gestão pedagógica da creche com base nos resultados das avaliações de portifólio; ● Mobilizar a comunidade escolar para a análise dos resultados e para prática de ações focadas na melhoria constante da qualidade do ensino; ● Propor e implementar processos e instrumentos de monitoramento e acompanhamento de ações e de resultados da creche; ● Buscar, propor e implementar com a equipe escolar soluções e melhorias nos processos pedagógicos, administrativos, de gestão de pessoas e equipes, de engajamento e trabalho com a comunidade, visando à implementação da proposta pedagógica, alcance e superação das metas da escola; ● Promover espaços coletivos de reflexão sobre os resultados obtidos pela escola e dos planos a serem implementados e promover o (re) planejamento de intervenções necessárias; ● Coordenar os processos e etapas da avaliação institucional; ● Dar transparência aos resultados de avaliação institucional a toda a comunidade escolar; ● Liderar o trabalho pedagógico na creche, assegurando a aprendizagem a todos os alunos, coordenação de processos, projetos e planos; ● Conduzir a elaboração do projeto político-pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim; ● Acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos; ● Organizar e sistematizar, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis; ● Colaborar na organização das turmas, fazendo o controle de alunos por turma; ● Ser parceiro do pedagogo e do supervisor pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunos; ● Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras, provendo o material e o espaço necessário para seu desenvolvimento; ● Respeitar os prazos de entrega dos documentos solicitados; ● Coordenar as reuniões administrativas; ● Cuidar das finanças da creche, prestando conta a toda comunidade; ● Fazer o controle de estoque de todo o material pedagógico e de limpeza, bem como da merenda escolar; ● Conhecer a legislação e as normas da Secretaria Municipal de Educação; ● Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e à Secretaria Municipal de Educação; ● Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável; ● Garantir que a creche esteja limpa e organizada; ● Garantir a integridade física da creche, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos; ● Gerenciar e articular o trabalho de professores, coordenadores, supervisores pedagógicos, pedagogos e funcionários; ● Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário; ● Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: DIRETOR II PRÉ–ESCOLA E FUNDAMENTAL I ● Assinar os históricos escolares, declarações, e certificados expedidos pela escola; ● Analisar os indicadores e resultados educacionais (considerando diferentes dimensões e âmbitos local, estadual e nacional) tendo em vista desenvolver ações para a melhoria das aprendizagens dos estudantes; ● Orientar a gestão pedagógica da escola com base nos resultados das avaliações; ● Mobilizar a comunidade escolar para a análise dos resultados e para prática de ações focadas na melhoria constante da qualidade do ensino; ● Propor e implementar processos e instrumentos de monitoramento e acompanhamento de ações e de resultados da escola; ● Buscar, propor e implementar com a equipe escolar soluções e melhorias nos processos pedagógicos, administrativos, de gestão de pessoas e equipes, de engajamento e trabalho com a comunidade, visando à implementação da proposta pedagógica, alcance e superação das metas da escola; ● Promover espaços coletivos de reflexão sobre os resultados obtidos pela escola e dos planos a serem implementados e promover o (re) planejamento de intervenções necessárias; ● Coordenar os processos e etapas da avaliação institucional; ● Dar transparência aos resultados de avaliação da escola a toda a comunidade escolar; ● Liderar o trabalho pedagógico na escola, assegurando a aprendizagem a todos os alunos, coordenação de processos, projetos e planos; ● Conduzir a elaboração do projeto político-pedagógico, o PPP, mobilizando toda a comunidade escolar nesse trabalho e garantindo que o processo seja democrático até o fim; ● Acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço na aprendizagem dos alunos; ● Organizar e sistematizar, a comunicação de informações sobre o trabalho pedagógico, inclusive quanto assiduidade e à necessidade de compensação de ausências dos alunos junto aos pais ou responsáveis; ● Colaborar na organização das turmas, fazendo o controle de alunos por turma; ● Ser parceiro do pedagogo e do supervisor pedagógico na gestão da aprendizagem dos alunos; ● Incentivar e apoiar a implantação de projetos e iniciativas inovadoras, provendo o material e o espaço necessário para seu desenvolvimento; ● Respeitar os prazos de entrega dos documentos solicitados; ● Coordenar as reuniões administrativas; ● Cuidar das finanças da escola, prestando conta a toda comunidade; ● Fazer o controle de estoque de todo o material pedagógico e de limpeza, bem como da merenda escolar; ● Conhecer a legislação e as normas da Secretaria Municipal de Educação; ● Identificar as necessidades da instituição e buscar soluções junto às comunidades interna e externa e à Secretaria Municipal de Educação; ● Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar, garantindo um ambiente agradável; ● Garantir que a escola esteja limpa e organizada; ● Garantir a integridade física da escola, tanto na manutenção dos ambientes quanto dos objetos e equipamentos; ● Gerenciar e articular o trabalho de professores, coordenadores, secretários, pedagogos, supervisor pedagógico e funcionários; ● Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário; ● Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGO: VICE- DIRETOR ● Cumprir sua carga horária nos turnos e horários definidos pela gestão escolar, visando atender o regular funcionamento da escola; ● Nos afastamentos do Diretor Escolar por até 30 (trinta) dias, responderá pela direção da escola; ● Auxiliar o Diretor Escolar no exercício de suas atribuições; ● Substituir de forma extraordinária os professores através do exercício efetivo da docência em caso de ausências de curta duração; ● Exercer as funções da Diretora Escolar, sendo: Coordenar, planejar e acompanhar, junto com a equipe pedagógica, a execução do Projeto Político Pedagógico, da Unidade Educativa; ● Implantar e implementar o processo de organização de A.P.P.’s, e/ou Conselho de Escola, Grêmio Estudantil e outros; ● Participar, junto com a Equipe Pedagógica, do planejamento e execução das reuniões pedagógicas, conselhos de classe, reuniões de pais, e outras atividades da Unidade Educativa, Dinamizar o processo de ensino aprendizagem, incentivando as experiências da Unidade Educativa; ● Zelar pelo cumprimento da função social da escola, dinamizando o processo de matrícula, o acesso e a permanência de todos os alunos na Unidade Educativa; ● Articular a Unidade Educativa com os demais organismos da comunidade: A.P.P.’s, Associações de Bairro, Conselho de Escolas, e outros; Administrar o cotidiano Escolar; ● Organizar e acompanhar os trabalhos realizados pelos funcionários da Unidade Educativa em relação à limpeza, conservação, alimentação e higiene; ● Zelar pelo cumprimento da legislação em vigor; ● Acompanhar o processo ensino aprendizagem, através do índices de aprovação, evasão e repetência; ● Informar oficialmente a Secretaria Municipal de Educação, dificuldades no gerenciamento da Unidade Educativa, bem como solicitar providências no sentido de supri-las; ● Contribuir junto com a comunidade educativa, na valorização do espaço escolar, bem como na sua conservação; ● Acompanhar o trabalho de todos os funcionários da Unidade Educativa, no sentido de atender às necessidades dos alunos; ● Buscar em conjunto com a Equipe Pedagógica, Professores e Pais, a solução dos problemas referentes à aprendizagem dos alunos; Preocupar-se com a documentação escolar, desde sua elaboração, no sentido de manter os dados atualizados, cumprindo prazos, bem como encaminhar prioridades; ● Solucionar problemas administrativos e pedagógicos de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Educação; ● Coordenar o processo educacional na área administrativa e no encaminhamento pedagógico; ● Colaborar nas questões individuais e coletivas, que exijam respostas imediatas nos problemas de disciplinas de alunos, professores e funcionários; ● Buscar soluções alternativas e criativas para os problemas específicos da Unidade Educativa, em relação à convivência humana, espaço físico, segurança, evasão, repetência, etc.; ● Gerenciar os recursos financeiros na Unidade Educativa, de forma planejada, atendendo às necessidades coletivas do Projeto Político Pedagógico; ● Estimular, participar de cursos, seminários, encontros, reuniões e outros, buscando a fundamentação, atualização e redimensionamento de sua função; ● Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, negligência e abandono de crianças em sua Unidade Educativa; ● Administrar os recursos financeiros e patrimônio da Unidade Educativa; ● Viabilizar o acesso e a permanência dos alunos em idade escolar, inclusive os portadores de deficiências; ● Aplicar normas, procedimentos e medidas administrativas e pedagógicas emanadas da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação; ● Cumprir e fazer cumprir as determinações legais estabelecidas pelos órgãos competentes; bem como, comunicar ao Departamento de Educação Fundamental, as irregularidades da Unidade Educativa, buscando medidas saneadoras; ● Coordenar e manter o fluxo de informações entre a Unidade Educativa e a Secretaria Municipal de Educação; ● Propor e discutir alternativas, objetivando a redução dos índices de evasão e repetência, consolidando a função social da escola; Convocar os representantes das entidades escolares, como por exemplo, A.P.P. Desenvolver o trabalho de direção, considerando a ética profissional; ● Cumprir a legislação vigente; ● Realizar outras atividades inerentes ao cargo.
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/EMPREGO/FUNÇÃO PÚBLICA
Nome: _____________
RG:_____________________ CPF: ____________________CARGO: __________________
Declaro, sob as penas da lei, para fins de inscrição no Processo de Certificação nº 01/2026, da Prefeitura Municipal de RODEIRO, que:
[ ] NÃO acumulo cargo/emprego/função pública no âmbito do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.
[ ] ACUMULO licitamente (art. 37, inciso XVI da Constituição Federal) o cargo/emprego/função de ______________________________na/no (nome da instituição) _______no regime de trabalho de [ ___] horas de trabalho ou [_____ ] regime de dedicação exclusiva.
Estou ciente de que qualquer omissão no que se refere à acumulação de cargo/emprego/função pública constitui presunção de má-fé, razão pela qual ratifico que a presente declaração é verdadeira, haja vista que constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro prestar declaração falsa com finalidade criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
RODEIRO – MG, _________ de _________de 2026.
____________________________
Assinatura do(a) Candidato
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR (A) E VICE-DIRETOR (A) ESCOLAR
EDITAL 01/2026
ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
CARGO
HORÁRIO DAS PROVAS
ESCOLARIDADE EXIGIDA
PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
PONTOS
NÚMERO DE QUESTÕES
Diretor(a) e Vice-Diretor(a) Escolar
A definir no cronograma
Conforme item 5 deste Edital
Conhecimentos específicos
100
50
A data e o horário da prova serão definidos no cronograma.
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR (A) E VICE-DIRETOR (A) ESCOLAR
EDITAL 01/2026
ANEXO IV - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO Processo de Certificação de Diretor(a) Escolar Edital 01/2026, da Prefeitura Municipal de RODEIRO-MG.
Eu, .............................................., portador do documento de identidade nº................*** apresento recurso junto a Comissão Organizadora.
Objeto da contestação:..................................................
Os argumentos com os quais contesto o referido objeto: .........................
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: .......................
.........
RODEIRO – MG,.........de.....................
..................................................
Assinatura do candidato
PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE DIRETOR(A) E VICE-DIRETOR(A) ESCOLAR
EDITAL 01/2026
ANEXO V - PROGRAMA DA PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
Conteúdos programáticos e referências bibliográficas
TEMA DE ESTUDO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
REFERÊNCIAS
Gestão de pessoas
Censo Escolar da Educação Básica.
Decreto Federal nº 6.425/2008.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente os arts. 1º a 34, 37, 38, 58 a 60 e 92.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Lei Federal nº 8.069/1990, arts. 53 a 59 e 245.
Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação Infantil e Ensino Fundamental.
BNCC – Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Decreto Federal nº 12.686/2025.
Decreto Federal nº 12.773/2025.
Organização e funcionamento do ensino; regimento escolar e projeto político-pedagógico.
Resolução SEE/MG nº 5.234/2026 (norma da rede estadual, adotada como referência de estudo).
Gestão de pessoas na escola – capítulo IV.
PNAP – Programa Nacional de Formação em Administração Pública.
Prevenção da intimidação sistemática (bullying), violência e indisciplina escolar.
Lei Federal nº 13.185/2015.
Lei Federal nº 14.811/2024.
Resolução SEE/MG nº 5.234/2026 (referência estadual).
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação de Rodeiro.
Lei Complementar Municipal nº 68/2023 e alterações posteriores.
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rodeiro.
Lei Complementar Municipal nº 11/2008.
Gestão administrativa e financeira
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE): execução, fiscalização e prestação de contas.
Resolução CD/FNDE nº 15, de 16/09/2021, e alterações posteriores; normas complementares vigentes aplicáveis.
Lei Orgânica do Município de Rodeiro.
Lei Orgânica Municipal de Rodeiro/MG.
Gestão democrática
Processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-Diretores Escolares de Rodeiro.
Lei Complementar Municipal nº 063/2022.
Decreto Municipal nº 548/2026.