Gerência Municipal de Convênio · 18 de junho de 2026
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO E A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERIAS. Objeto: o presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela Prefeitura de Rodeiro ao TER-MG, em atividades das Eleições 2026, nos termos do artigo 184 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Decreto Presidencial nº 11.531 de 16 de maio de 2023 em a Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência. Vigência: O prazo de vigência deste acordo de cooperação técnica será a partir da sua publicação até o 2º turno, se houver. Faculta-se as partes, a seu exclusivo critério e a salvo de multa ou sanção, dar por findo o presente Acordo de Cooperação Técnica a qualquer momento, devendo o partícipe interessado notificar por escrito o outro, com antecedência de 30(trinta) dias. Data da assinatura: 02 de junho de 2026. Signatários: José Carlos Ferreira – Prefeito Municipal de Rodeiro e Cristiane Mello Coelho Gasparoni – Juíza de Direito.