Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2012
LEI N. 991/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 991/2012
Altera memorial descritivo dos lotes mencionados no Anexo II da Lei n. 977/2011 que “Autoriza o Município a Celebrar Concessão de Uso de Imóveis pertencentes à municipalidade”
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Memorial descritivo constante no Anexo II da Lei n. 977/2011 que autoriza o Município a celebrar Concessão de Uso de Imóveis pertencentes à municipalidade passa a vigor nos termos do anexo único desta lei.
Art. 2º Os contratos de concessão de direito real de uso celebrado com os beneficiários que contrariam o memorial descrito deverão ser substituídos para adequar-se a presente Lei.
Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumpri tão inteiramente assim como nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 22 de novembro de 2012.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCIRITIVO
O Loteamento possui um total de 17 (dezessete) lotes divididos em duas quadras, sendo quadra A com 8 (oito) lotes e quadra B com 9 (nove) lotes, com as seguintes medidas e confrontações:
Quadra A
Lote 1: possui 149,50m² sendo 10,00 metros de frente com a Rua 2, 13,00 metros de lateral na confrontação com a Rua2, 13,00 metros de fundos com os lotes 5 e 6 e 13,00 metros na lateral na confrontação com o lote 2.
Lote 2: possui 130,00 m² sendo 10,00 metros de frente para a Rua 2, 10 metros de fundos com os lotes 6 e 7, e 13,00 metros nas laterais na divisa com os lotes 1 e 3.
Lote 3: possui 156,00 m² sendo 10,00 metros de frente e 14,00 metros de fundos com os lotes 7 e 8, 13,00 metros na lateral na confrontação com o lote 2 e herdeiros de Henrique Vanelli.
Lote 4: possui 143,00 m² com 17,00 metros de frente com a Rua 1, 5,00 metros de frente com a Rua de acesso e 13,00 metros nas laterais na divisa com o lote 5 e Rua de Acesso.
Lote 5: possui 130,00 m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com o lote 1, e 13,00 metros na lateral na divisa com o lote 4 e 6.
Lote 6: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com os lotes 1 e 2, e 13,00 metros na lateral na divisa com os lotes 5 e 7.
Lote 7: possui 130,00 m² com 10,00 metros de frente para a Rua 1, 10 metros de fundos com os lotes 2 e 3, e 13,00 metros nas laterais na divisa com os lotes 6 e 8.
Lote 8: possui 143,00 m² com 12,00 metros de frente com a Rua 1, 10,0 metros de fundos com o lote 3, 13,00 metros na lateral na divisa com o lote 7 e Herdeiros de Henrique Vanelli.
Quadra B
Lote 1: possui 97,50 m² com 17,60 metros de frente com a Rua de Acesso, 13,00 metros de fundos com o lote 2 e 15,00 metros na lateral direita com Loteamento de Henrique Vanelli.
Lote 2: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com o loteamento Henrique Vanelli, e 13,00 metros na lateral na divisa com o lote 1 e 3.
Lote 3: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com o loteamento Henrique Vanelli, 13,00 metros na lateral na divisa com o lote 2 e 4.
Lote 4: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com o loteamento Henrique Vanelli, e 13,00 metros na lateral na divisa com os lotes 3 e 5.
Lote 5: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com o loteamento Henrique Vanelli, e 13,00 metros na lateral na divisa com os lotes 4 e 6.
Lote 6: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metro de fundos com o loteamento Henrique Vanelli, e 13,00 metros na lateral na divisa com os lotes 5 e 7.
Lote 7: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com o loteamento Henrique Vanelli, e 13,00 metros na lateral na divisa com os lotes 6 e 8.
Lote 8: possui 130,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 10 metros de fundos com o Loteamento Henrique Vanelli, e 13,00 metros na lateral na divisa com os lotes 7 e 9.
Lote 9: possui 162,00m² com 10,00 metros de frente com a Rua 1, 14,00 metros de fundos com o loteamento Henrique Vanelli, 13,00 metros na lateral na divisa com o lote 8, e 14 metros na divisa com herdeiros de Henrique Vanelli.