Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000116 ,30 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 489.275,00,(QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36
1500000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
4.600,00
58
1500000
0002.0002.0000.04.0126.0107.2136.33904000 - MANUTENÇÃO DESPESAS COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11.650,00
120
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
11.800,00
126
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0041.2058.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM SERVIÇOS FUNERARIOS
30.000,00
170
1500000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
23.360,00
172
1500000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
250,00
197
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
1.400,00
209
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
300,00
222
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
750,00
248
1540000
0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31900400 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
80.000,00
257
1542000
0002.0006.0000.12.0365.0023.2140.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
69.483,00
261
1542000
0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31900400 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR
39.500,00
263
1540000
0002.0006.0000.12.0365.0026.2139.31901300 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR
60.000,00
323
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
21.000,00
324
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
16.000,00
327
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
600,00
331
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
29.250,00
333
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
500,00
381
1500000
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.31901100 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
10.000,00
391
1621000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.750,00
425
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
830,00
431
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.31900400 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
20.000,00
492
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.31900400 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS
7.000,00
493
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.31901100 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS
13.000,00
499
1500000
0002.0015.0000.23.0695.0003.2109.33504100 - CONTRIBUIÇÃO CIRCUITO TURISTICO SERRAS E CACHOEIRAS
5.852,00
522
1500000
0002.0007.0000.04.0123.0008.2045.33903500 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM CONTABILIDADE E CONTROLE
29.400,00
T O T A L
489.275,00
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 380.292,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
75
1500000
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
12.080,00
125
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0041.2058.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM SERVIÇOS FUNERARIOS
30.000,00
139
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.31900400 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS
4.170,00
144
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO
35.410,00
215
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.3013.44905200 - AQUISICAO DE VEICULO, MOVEIS EQUIPAMENTOS E LIVROS - ENSINO FUNDAMENTAL
2.450,00
249
1540000
0002.0006.0000.12.0361.0025.2041.31901100 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
140.000,00
281
1500000
0002.0007.0000.04.0123.0009.3068.46907100 - AMORTIZAÇÃO OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BDMG
29.400,00
296
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.31900400 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
17.000,00
340
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
20.000,00
388
1500000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
10.000,00
393
1621000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.750,00
415
1500000
0002.0010.0000.08.0241.0052.2040.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE BEM ESTAR DOS IDOSOS
830,00
421
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
20.000,00
467
1500000
0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903200 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
6.000,00
468
1500000
0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903600 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
3.000,00
478
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS
20.000,00
479
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33504100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS
7.760,00
481
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS
13.590,00
509
1500000
0002.0015.0000.23.0695.0114.2166.44905200 - MANUTENÇAO ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
1.852,00
498
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.44905200 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS
4.000,00
T O T A L
380.292,00
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 108.983,00 (CENTO E OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
108.983,00
02 - Excesso de Arrecadação (Art.43 § 1º, Iniciso II)
108.983,00
1542000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
108.983,00
T O T A L
108.983,00
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG)
AO(S) 30 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal