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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 5988/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 5988/2026

PORTARIA Nº 5988/2026

Designa Secretário de Junta de Serviço Militar.

O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de Rodeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5° do Art. 29 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar);

Resolve:

Art. 1º Designar o servidor, Emanuel Resende Rodrigues, matrícula nº 3285, inscrito no CPF nº 146.***.***-26, para a função de Secretário da Junta de Serviço Militar

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4367, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 69047A7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.