Secretaria Municipal de Fazenda · 24 de agosto de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000067 ,01 DE JULHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 59.924,00,(CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
143
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS
21.000,00
172
1501000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
16.500,00
172
1720000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
7.924,00
307
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33901400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.000,00
317
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33909303 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3.500,00
T O T A L
59.924,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 59.924,00 (CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
23
1501000
0002.0001.0002.04.0122.0002.2181.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
1.370,00
24
1501000
0002.0001.0002.04.0122.0002.2181.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
1.000,00
26
1501000
0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL
3.000,00
27
1501000
0002.0001.0003.04.0122.0119.2182.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES OUVIDORIA MUNICIPAL
3.000,00
41
1501000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903900 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
8.130,00
137
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0043.2060.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM PRACAS, PARQUES E JARDINS
5.000,00
138
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0043.2060.44905200 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM PRACAS, PARQUES E JARDINS
5.000,00
144
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO
11.000,00
148
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS
7.924,00
311
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903600 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.000,00
316
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33909200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.000,00
327
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
3.500,00
T O T A L
59.924,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 01 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal