Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2025
LEI Nº 1.225/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.225/2025
LEI Nº 1.225 / 2025
Institui o “Dia do Moto Clube”
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Rodeiro o “Dia do Moto Clube”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de abril.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário de Eventos do Município de Rodeiro.
Art. 3º A data elencada no art. 1º poderá ser comemorada por meio de eventos, reuniões e palestras para divulgação e esclarecimentos sobre as atividades e as ações filantrópicas exercidas pelos Moto Clubes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 21 de maio de 2025.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal