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Congresso

Gabinete do Prefeito · 22 de maio de 2025

LEI Nº 1.225/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.225/2025

LEI Nº 1.225 / 2025

Institui o “Dia do Moto Clube”

O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Rodeiro o “Dia do Moto Clube”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de abril.

Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário de Eventos do Município de Rodeiro.

Art. 3º A data elencada no art. 1º poderá ser comemorada por meio de eventos, reuniões e palestras para divulgação e esclarecimentos sobre as atividades e as ações filantrópicas exercidas pelos Moto Clubes.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 21 de maio de 2025.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4025, em 22 de maio de 2025. Código identificador 61116D32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.