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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 6198/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 6198/2026

PORTARIA Nº 6198/2026

Retifica o art. 5º da Portaria nº 6190/2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de corrigir erro material constante do art. 5º da Portaria nº 6190/2026, publicada em 11 de novembro de 2026;

Resolve:

Art. 1º Fica retificado o art. 5º da Portaria nº 6190/2026, exclusivamente quanto à data de fruição dos dias de folga nele estabelecida, passando a constar a seguinte redação:

"Art. 5º O servidor usufruirá, nesta oportunidade, de 04 (quatro) dias de folga previstos nos arts. 3º e 4º desta Portaria, em 16/11/2026."

Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições da Portaria nº 6190/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro/MG, 13 de novembro de 2026.

José Carlos Ferreira

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4402, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 5AC24098: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.