Câmara Municipal de Rodeiro · 28 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 028/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026
Objeto: Contratação de empresa, por inexigibilidade de licitação, para a participação de 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Rodeiro no curso “MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – ADEQUAÇÃO NORMATIVA À JURISPRUDÊNCIA DO STF”, promovido pela Gênesis Capacitação em Gestão Publica Ltda, no período de 28/07/2026 a 31/07/2026, na cidade de Brasília - DF, no formato presencial.
O Presidente da Câmara Municipal de Rodeiro/MG, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo de contratação por Inexigibilidade de Licitação nº 022/2026 à:
CONTRATADA: GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ: 24.450.024/0001-00
VIGÊNCIA: Da data da emissão do empenho até a data final de realização do evento e seus desdobramentos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1.01.00.01.031.001.2.0002 – Gestão administrativa da Câmara Municipal; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais).
Esta homologação fundamenta-se no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como subsídio as razões expostas em parecer jurídico. Determino a publicação em até 10 (dez) dias, sob pena de nulidade. Junte-se a respectiva publicação ao processo e encaminhem-se os autos à Procuradoria Jurídica para as demais providências cabíveis.
Rodeiro/MG, 27 de julho de 2026.
GILBERTO GUERRA MENDONÇA
Presidente da Câmara