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Congresso

Gerência Municipal de Convênio · 17 de agosto de 2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Partes: Município de Rodeiro/MG e a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre as partes, cujo objeto é a cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Rodeiro ao TRE/MG, em atividades relacionadas às Eleições 2026, nos termos do artigo 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e da Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da Presidência. Vigência: Fica alterada a cláusula de vigência do Acordo de Cooperação Técnica, passando o prazo de vigência a ser da data de sua publicação até o dia 25 de outubro de 2026 (2º Turno, se houver).

Rodeiro, 13 de agosto de 2026.

Signatários: José Carlos Ferreira – Prefeito Municipal de Rodeiro e Cristiane Mello Coelho Gasparoni – Juíza de Direito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4340, em 17 de agosto de 2026. Código identificador 529F5893: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.