Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000108 ,18 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 211.935,72,(DUZENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36
1501000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
200,00
156
2759005
0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO
30.500,00
303
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
3.420,00
331
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
8.000,00
333
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
3.000,00
351
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903200 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.400,00
365
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0090.2093.33933900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SIMSAUDE
156.415,72
T O T A L
211.935,72
Art. 2o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 181.435,72 (CENTO E OITENTA UM MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
42
1501000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33904700 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
200,00
296
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.31900400 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
40.105,72
301
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903600 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
10.000,00
305
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20.000,00
326
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33901400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
1.500,00
337
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
5.000,00
347
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.31900400 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.000,00
356
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2151.31900400 - MANUTENÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA
10.000,00
376
1500000
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.44905200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR
3.860,00
381
1600000
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.31901100 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.420,00
386
1500000
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903900 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
2.900,00
388
1500000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
66.400,00
389
1500000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31901100 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
10.000,00
399
1500000
0002.0008.0000.10.0305.0117.2180.33901400 - MANUT. DE UNIDADE AMBULATORIAL VETERINÁRIA
1.500,00
402
1500000
0002.0008.0000.10.0305.0117.2180.44905200 - MANUT. DE UNIDADE AMBULATORIAL VETERINÁRIA
3.550,00
T O T A L
181.435,72
Art. 3º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 30.500,00 (TRINTA MIL QUINHENTOS REAIS ), o(s) seguinte(s) recursos :
30.500,00
01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)
30.500,00
2759005
Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento
30.500,00
T O T A L
30.500,00
Art. 4º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG)
AO(S) 18 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal