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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023

LEI Nº 1.179/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.179/2023

LEI Nº 1.179/2023.

Dispõe sobre denominação da Ponte na localidade da Moradinha, como Ponte SAULO SCHIAVON e dá outras providências.

O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou, e eu seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Ponte SAULO SCHIAVON”, a ponte que está em construção na zona rural do Município de Rodeiro, na localidade conhecida como Comunidade da Moradinha.

Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 25 de outubro de 2023.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3630, em 26 de outubro de 2023. Código identificador 4AE20D04: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.