Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2022
LEI Nº. 1.145/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1.145/2022
LEI N. 1.145/2022
Institui no Município de Rodeiro o "Dia Municipal do Motorista”, a ser realizada anualmente no dia 25 de julho de cada ano”
O Povo do Município de Rodeiro, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rodeiro, o "Dia Municipal do Motorista”, a ser realizada anualmente no dia 25 de julho de cada ano.
Art. 2º O Dia instituído pelo artigo 1º desta Lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º As atividades alusivas ao evento, como caminhadas, ficarão a cargo do Poder Executivo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, de 24 de agosto de 2022.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal