Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000102 ,10 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001292 DE 23/07/2026
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) ESPECIAL(IS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 370.354,00,(TREZENTOS E SETENTA MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
518
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.3081.44905200 - Aquisição Veículo - Politica Ass. e Gerenc. de Politicas Públicas - Resol SES 11042, 11064 e11269/26
370.354,00
T O T A L
370.354,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 370.354,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
303
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
30.000,00
327
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
2.000,00
329
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.33903900 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
2.000,00
331
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
50.000,00
333
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
49.000,00
337
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
30.000,00
340
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
18.354,00
343
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.3063.44905200 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - ATENÇÃO BASICA
40.000,00
353
1621000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903900 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
50.000,00
379
1621000
0002.0008.0000.10.0303.0063.3067.44905100 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FARMACIA POPULAR
99.000,00
T O T A L
370.354,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposições em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 10 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal