Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2026
PORTARIA Nº 5771/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5771/2026
PORTARIA Nº 5771/2026
Concede Adicional de Pós-Graduação aos Servidores que Menciona
O Prefeito do Município de Rodeiro, MG, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei Complementar n. 068/2023 – Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Rodeiro, e tendo em vista o requerimento do servidor
Resolve:
Art. 1º Conceder adicional de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico dos servidores:
I- Denízia Aparecida Leite Vieira, matrícula nº 3199, ocupante do cargo de Assistente Social - Educação, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
II- Janaína Correia de Paula, matrícula nº 3229, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
III- Janaína Correia de Paula, matrícula nº 3240, ocupante do cargo de Mediadora de Atendimento Educacional Especializado - AEE, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
IV- Helen Cristina Bittio Pacheco, matrícula nº 3236, ocupante do cargo de Mediadora de Atendimento Educacional Especializado - AEE, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
V- Beatriz Nascimento do Amaral, matrícula nº 3230, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
VI- Trianny Dias dos Santos, matrícula nº 3228, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
VII- Juliana Conceição da Silva, matrícula nº 3233, ocupante do cargo de Mediadora de Atendimento Educacional Especializado - AEE, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
VIII- Rafaela Diniz Silva, matrícula nº 3239, ocupante do cargo de Mediadora de Atendimento Educacional Especializado - AEE, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
IX- Alexandre dos Santos Rodrigues, matrícula nº 3231, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Professor I, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
X- Janaina da Silva Pedro, matrícula nº 3237, ocupante do cargo de Mediadora de Atendimento Educacional Especializado - AEE por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023;
XI- Mariana Aparecida Schiavon Ferreira, matrícula nº 3197, ocupante do cargo de Supervisora Pedagógica, por possuir pós-graduação, nos termos do Art. 13, § 1º, alínea “a”, da Lei Complementar n. 068/2023.
Parágrafo único – Determinar ao Chefe do Departamento de Pessoal o lançamento do adicional mencionado no caput.
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro, MG, 23 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal