Câmara Municipal de Rodeiro · 10 de agosto de 2026
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG
ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO-MG.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 19 horas, nesta cidade de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, à Rua Sebastião Contin, 192, no Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira” da Câmara Municipal, devidamente convocada pelo Presidente Gilberto Guerra Mendonça para a vigésima segunda reunião ordinária do ano de 2026. Iniciado os trabalhos, o Presidente Gilberto Guerra Mendonça fez a chamada do Vereador 1º Secretário Talles Costa e Souza e determinou que ele procedesse a chamada. Procedida a chamada, os demais vereadores responderam Antônio Carlos Cordeiro, Edivaldi Leonel, Gilberto Guerra Mendonça, Gilson Corrêa das Neves, Jorge Filgueiras da Silva, Luiz Geraldo da Silva Junior, Matheus Ferreira Teixeira e Paulo Sergio Pereira de Mendonça.
EXPEDIENTE: Havendo número legal de vereadores, conforme o art. 101, § 3º, do Regimento Interno, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi concedida a palavra ao Sr. Augusto Lopes da Rocha Neto, pelo prazo de cinco minutos, para uso da Tribuna José Luiz de Almeida. Tendo cumprido o requisito de apresentação de requerimento com a devida antecedência, nos termos do Regimento Interno desta Casa, fez uso da palavra para tratar da implantação da Guarda Civil Municipal (GCM) no Município de Rodeiro. Na oportunidade, manifestaram-se os vereadores Antônio Carlos e Jorge. Em seguida, o Presidente, vereador Gilberto, solicitou o agendamento, para o dia 24 de agosto, de uma apresentação da Guarda Civil Municipal (GCM) nesta Casa Legislativa. Solicitou, ainda, que no dia 31 de agosto fosse realizada apresentação pelo Sr. Augusto Lopes da Rocha Neto acerca dos trabalhos desenvolvidos pelo CONSEP, ficando essa sessão destinada exclusivamente à referida apresentação.
Na sequência, procedeu-se à leitura dos requerimentos e indicações que, se aprovados, serão encaminhados ao Poder Executivo: Requerimento 070/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de obras de acessibilidade e melhorias no Cemitério Municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Requerimento 071/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, referente a solicitação de providências para construção de muros de contenção e realização de vistorias técnicas pela Defesa Civil. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. Indicação 032/2026, de autoria do Vereador Gilberto Guerra Mendonça, que solicita providências para organização e informatização dos serviços de saúde pública municipal. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Em discussão, manifestaram-se os vereadores Jorge e Matheus. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Em seguida, foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 074, de 23 de junho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo do Município de Rodeiro, para incluir o cargo efetivo de Auxiliar de Veterinário no Quadro Permanente de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”, juntamente com a Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto De Lei Complementar nº 004/2026, que “Acrescenta e complementa dispositivos referentes ao cargo de Auxiliar de Veterinário, estabelecendo finalidade, atribuições complementares, condições de exercício, lotação, segurança do trabalho, capacitação profissional e critérios para concessão do adicional de insalubridade”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Não houve discussão. Em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, juntamente com a Emenda Aditiva nº 001, foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do vereador Edivaldi Leonel que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aos servidores públicos municipais ativos vale-alimentação mensal, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), por meio de cartão alimentação, destinado exclusivamente à aquisição de produtos na feira livre do Município de Rodeiro, e dá outras providências”. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em discussão, manifestou-se o vereador Talles. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.
Fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Matheus e Gilberto.
ENCERRAMENTO: Não havendo mais matéria a ser discutida o Senhor Presidente declarou encerrado os trabalhos e mandou que se lavrasse a presente ata. Talles Costa vereador que secretariou os trabalhos mandou que lavrasse a presente ata, que lida e se aprovada vai por todos assinada. Plenário “Vereador Frontino Amorin Teixeira”, 03 de agosto de 2026.
A íntegra da reunião está disponível no link: https://youtube.com/live/Em-Dbl6PPzM?feature=share