Câmara Municipal de Rodeiro · 5 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO 011/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO
RESOLUÇÃO 011/2026
RESOLUÇÃO 011/2026
“INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR PERGENTINO LEITE”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO, por seus representantes legais, aprovou, e eu, juntamente com o 1º Secretário, em seu nome e com fulcro no artigo 35, IV da Lei Orgânica do Município de Rodeiro e art. 131 do Regimento Interno desta Casa, PROMULGAMOS a seguinte Resolução:
Art.1º Fica criada a MEDALHA DO MÉRITO EMPREENDEDOR PERGENTINO LEITE no município de Rodeiro-MG.
§ 1º A medalha será cunhada em metal bronze, contendo as seguintes características: circunferência de 60mm, com fundo liso onde será gravado em alto relevo o Busto de Pergentino Leite, contendo os dizeres em sua orla superior: "MÉRITO EMPREENDEDOR e o ano" e em sua orla inferior: Augusto Lopes". O reverso apresentará em sua orla superior o escudo do Poder Legislativo Municipal, paralelo com o Brasão da Câmara Municipal de Rodeiro-MG. Ao centro constará os dizeres: "Essência de Vida e Luta".
§ 2º A medalha terá como suporte uma fita de gorgorão de seda azul anil, em uma caixa revestida em tecido azul anil aveludado.
Art. 2º A honraria será conferida a pessoas vivas ou in memoriam, com domicílio no município, que tenham se destacado como empreendedores.
Parágrafo único. A entrega da medalha será efetuada a cada dois anos no mês de outubro a iniciar em 2027.
Art. 3º As indicações, limitadas a uma por vereador(a), deverão ser protocoladas até o dia 31 de agosto do ano em que ocorrer a homenagem no setor de comunicação social da Câmara Municipal, ou aquele que vier a substituí-lo, constando o nome completo, histórico do homenageado que fundamentam sua indicação para a honraria.
§ 1º Não serão admitidas indicações após a data estipulada no caput.
§ 2º Os homenageados poderão receber uma única vez a distinção.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rodeiro, 04 de agosto de 2026
GILBERTO GUERRA MENDONÇA
Presidente
TALLES COSTA E SOUZA
1º Secretário