Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2022

LEI N. 1.133/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI N. 1.133/2022

Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no Calendário Oficial do Município de Rodeiro – MG

O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O dia 12 de março dica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Rodeiro como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.

Art. 2º Esta data tem como finalidade homenagear as pessoas que faleceram em decorrência do vírus SARS-Cov-2.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 12 de abril de 2022.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3241, em 13 de abril de 2022. Código identificador 37D2AB97: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.