Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2022
LEI N. 1.133/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.133/2022
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 no Calendário Oficial do Município de Rodeiro – MG
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O dia 12 de março dica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Rodeiro como o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19.
Art. 2º Esta data tem como finalidade homenagear as pessoas que faleceram em decorrência do vírus SARS-Cov-2.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 12 de abril de 2022.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal