Secretaria Municipal de Fazenda · 28 de julho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000064 ,26 DE JUNHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 54.000,00,(CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.000,00
312 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
50.000,00
331 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
2.000,00
T O T A L
54.000,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
37 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903200 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.000,00
337 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
2.000,00
339 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903600 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
20.000,00
342 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.3026.45906100 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E READAPTACAO DE PREDIOS DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE
30.000,00
T O T A L
54.000,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 26 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal