Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000105 ,15 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 46.500,00,(QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36
1501000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2.000,00
165
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0050.2090.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
6.000,00
197
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
8.000,00
209
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
1.500,00
295
1500000
0002.0007.0000.28.0122.0057.2022.33904700 - MANUTENCAO DO PAGAMENTO DE DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
20.000,00
331
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
1.500,00
333
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
500,00
491
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2095.33903900 - MANUTENÇÃO ESTADIO ADOLFO NICOLATO
4.000,00
496
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2153.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS EM QUADRAS POLIESPORTIVAS
3.000,00
T O T A L
46.500,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 46.500,00 (QUARENTA E SEIS MIL QUINHENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
57
1501000
0002.0002.0000.04.0122.0085.3053.44905100 - REFORMA E/OU AMPLIACAO PREDIO PACO MUNICIPAL
2.000,00
150
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS
6.000,00
212
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.44905200 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
9.500,00
281
1500000
0002.0007.0000.04.0123.0009.3068.46907100 - AMORTIZAÇÃO OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BDMG
20.000,00
373
1500000
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR
2.000,00
477
1500000
0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS
7.000,00
T O T A L
46.500,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 15 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal