Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 5939/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5939/2026
PORTARIA Nº 5939/2026
Torna Sem Efeito Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público em razão de Desistência Expressa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a nomeação do candidato abaixo identificado para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Município;
CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelo candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua desistência da nomeação e da posse no cargo para o qual foi nomeado;
CONSIDERANDO que não houve a formalização da posse, inexistindo vínculo funcional com a Administração Pública Municipal;
Resolve:
Art. 1º Fica tornada sem efeito a nomeação dos candidatos:
I- Emanuel Resende Rodrigues, CPF nº 146.***.***-26, aprovado em 26º lugar para o cargo de Monitor de Tempo Integral, nomeado pela Portaria nº 5797/2026;
II - Katia Gomes da Silva Lima, CPF nº 016.***.***-08, aprovado em 8º PP lugar para o cargo de Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria nº 5797/2026;
III - Marcelo Nogueira de Oliveira, CPF nº 967.***.***-25, aprovado em 22º lugar para o cargo de Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria nº 5797/2026;
IV - Paula Ferreira Oliveira Santos, CPF nº 069.***.***-50, aprovado em 1º lugar para o cargo de Assistente Social, nomeado pela Portaria nº 5797/2026;
V - Thaynara Neves Teixeira, CPF nº 144.***.***-51, aprovado em 17º lugar para o cargo de Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria nº 5668/2026;
VI - Vanilza dos Santos Lemes Oliveira, CPF nº 046.***.***-07, aprovado em 4º lugar para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeado pela Portaria nº 5825/2026.
Art. 2º A desistência expressa da nomeação implica renúncia ao direito decorrente do ato de nomeação objeto da Portaria acima relacionada.
Art. 3º Fica autorizada a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação homologada do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 14 de agosto de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal