Secretaria Municipal de Fazenda · 24 de agosto de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000072 ,27 DE JULHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 110.065,00,(CENTO E DEZ MIL SESSENTA E CINCO REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
6
1720000
0002.0001.0000.04.0122.0002.2019.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
1.480,00
36
1500000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
5.000,00
52
1500000
0002.0002.0000.04.0122.0003.3004.44905200 - AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
5.500,00
73
1501000
0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
1.000,00
76
1720000
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.33903000 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
4.800,00
120
1720000
0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS
7.800,00
143
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2065.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ATIVIDADES EM VIAS URBANAS
20.000,00
156
1759005
0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO
2.430,00
172
1501000
0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
3.000,00
188
1552000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2126.33903000 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR
700,00
189
1552000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2127.33903000 - MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
670,00
209
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2125.33903900 - MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA MUNIC DE EDUCAÇÃO
100,00
220
1576001
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
4.100,00
222
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
5.000,00
234
1500000
0002.0005.0000.12.0365.0023.3009.44905200 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MOVEIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
600,00
244
1500000
0002.0005.0000.12.0365.0026.2030.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLAR
900,00
303
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
350,00
308
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
3.000,00
309
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.400,00
331
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
5.000,00
333
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
5.000,00
391
1621000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
600,00
425
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.000,00
427
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.790,00
433
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903000 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
500,00
469
1500000
0002.0013.0000.13.0392.0035.2036.33903900 - MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM INCENTIVO A CULTURA
19.000,00
520
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6.345,00
T O T A L
110.065,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 110.065,00 (CENTO E DEZ MIL SESSENTA E CINCO REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
71
1501000
0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903200 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
1.000,00
94
1501000
0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903000 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS
3.000,00
125
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0041.2058.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM SERVIÇOS FUNERARIOS
5.000,00
144
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.2162.33903000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA USINA DE ASFALTO
20.500,00
146
1500000
0002.0003.0000.15.0452.0056.3041.44903000 - ABERTURA, CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E CONSTRUCAO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM VIAS URBANAS
5.000,00
148
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS
9.600,00
149
1720000
0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903900 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS
4.480,00
159
1759005
0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO
2.430,00
187
1552000
0002.0005.0000.12.0306.0046.2033.33903000 - MANUTENCAO DA ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
1.370,00
195
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903200 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
1.600,00
197
1500000
0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903900 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%
5.000,00
222
1576001
0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
4.100,00
337
1621000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
600,00
340
1600000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903900 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
2.750,00
337
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
13.000,00
418
1500000
0002.0010.0000.08.0241.0052.2040.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE BEM ESTAR DOS IDOSOS
2.290,00
419
1500000
0002.0010.0000.08.0241.0052.2040.44905200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE BEM ESTAR DOS IDOSOS
1.000,00
423
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.000,00
435
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903600 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
3.000,00
438
1500000
0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.44905200 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS
2.345,00
458
1500000
0002.0013.0000.13.0391.0097.3052.33903900 - RESTAURACAO DE IMOVEIS DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
19.000,00
T O T A L
110.065,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 27 DIA(S) DO MES JULHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal