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Congresso

Câmara Municipal de Rodeiro · 18 de agosto de 2026

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO

PA Nº 001/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Câmara Municipal de Rodeiro, por seu Presidente Gilberto Guerra Mendonça, realizou a rescisão do Contrato 001/2026, referentes aos Serviços especializados de assessoria e consultoria em processos de contratações públicas, assegurando apoio e suporte técnico continuados ao setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Rodeiro, incluindo visita técnica presencial quinzenal.

CONTRATADA:

C&C SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 53.350.097/0001-29

A presente Rescisão é celebrada consensualmente, por acordo entre as partes, tendo em vista a necessidade de alteração do objeto contratual.

Encerramento em 02 de agosto de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4341, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 1FFF80D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.