Secretaria Municipal de Fazenda · 14 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ESPECIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000110 ,21 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 13.820,00,(TREZE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36
1501000
0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
5.320,00
73
1501000
0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
200,00
331
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
6.200,00
333
1500000
0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
1.500,00
351
1500000
0002.0008.0000.10.0302.0047.2131.33903200 - MANUT DO ATENDIMENTO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
600,00
T O T A L
13.820,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 13.820,00 (TREZE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
71
1501000
0002.0002.0000.04.0182.0110.2161.33903200 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
1.000,00
77
1501000
0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.33903900 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL
4.520,00
388
1500000
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.31900400 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
8.300,00
T O T A L
13.820,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 21 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal