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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 5945/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 5945/2026

PORTARIA N. 5945/2026

Exonera Ocupante de Cargo de Provimento em Comissão

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o comunicado de desligamento, datado de 30/06/2026, anexo;

Resolve:

Art. 1º Exonerar Rita de Cássia Silveira Costa, matrícula nº 3155, ocupante do cargo de Assessor I, nos termos do Art. 33 da Lei Complementar n. 011/2008, a partir de 30/06/2026.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de seu desligamento, 30/06/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 17 de agosto de 2026.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4341, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 12CD07C8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.