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Congresso

Gerência Municipal de Convênio · 30 de setembro de 2026

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2025/DG CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE RODEIRO E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PFR E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. Objeto: aderir, enquanto partícipe, ao acordo de Cooperação nº 02/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal – PRF e a Confederação Nacional do Munícipios -CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, visando à cooperação entre os partícipes, observadas as disposições e condições estabelecidas no referido instrumento e respectivo Plano de Trabalho. Fundamento Legal: Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e legislação correlata. Vigência: O prazo de vigência desse acordo será de 60(sessenta) meses a partir da sua assinatura. Data da assinatura: 28 de setembro de 2026. Signatários: José Carlos Ferreira – Prefeito Municipal de Rodeiro e Marcelo Gonçalves Viana – Superintende substituto da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4371, em 30 de setembro de 2026. Código identificador 0F6DD0BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.