Departamento de Licitação · 29 de setembro de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 289 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 289 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025
TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 289 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025
GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE RODEIRO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça São Sebastião, nº 215,Centro, CEP: 36.510-000, na cidade de Rodeiro-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.128.256/0001-44, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Carlos Ferreira, Brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº MG-4.680.424 – PC/MG, e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis Correa, nº 234, Boa Esperança, Rodeiro – MG, CEP 36.510-000.
DETENTOR DA ATA: PREVINITY SOLUCOES INTELIGENTES EM INFORMACAO LTDA; CNPJ/CPF 07.166.940/0001-02.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 289, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, para o período de 10 de outubro de 2026 a 10 de outubro de 2027, tendo em vista que os mesmos estão vantajosos, conforme pesquisa de preços acostada aos autos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS tem por fundamento o art. 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o art. 22 do Decreto 11.462/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da ata de registro de preços original.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. Incumbirá ao Município divulgar o presente instrumento, na forma prevista no art. 94 c/c Art. 176, ambos da Lei 14.133, de 2021, no respectivo diário oficial, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Ubá-MG.
Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e para um mesmo efeito, na presença das testemunhas ao final arroladas, devendo ser este registrado e distribuído às respectivas partes, com comunicação aos demais Órgãos/Repartições envolvidas.
Rodeiro, 28 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
TIAGO RODRIGUES JARDIM
Previnity Soluções Inteligentes em Informação
TESTEMUNHAS:
1 _____________________________
CPF:
2 _____________________________
CPF: