Secretaria Municipal de Fazenda · 18 de junho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000048 ,27 DE MAIO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
DECRETA
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 15.901,55,(QUINZE MIL NOVECENTOS E UM REAIS CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
170 1720000 0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS
7.200,00
290 1701000 0002.0007.0000.04.0129.0006.2049.33909300 - DEVOLUCAO DE RECURSOS DE CONVENIOS
3.351,55
309 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903200 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
2.350,00
317 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33909303 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.000,00
391 1621000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903000 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.000,00
T O T A L
15.901,55
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 15.901,55 (QUINZE MIL NOVECENTOS E UM REAIS CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
148 1720000 0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS
7.200,00
147 1701000 0002.0003.0000.15.0452.0056.3041.44905100 - ABERTURA, CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E CONSTRUCAO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM VIAS URBANAS
3.351,55
302 1600000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903900 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
2.350,00
303 1621000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.44905200 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
2.000,00
323 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
1.000,00
T O T A L
15.901,55
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 27 DIA(S) DO MES MAIO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal