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Congresso

Câmara Municipal de Rodeiro · 18 de agosto de 2026

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE RODEIRO

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

PA Nº 030/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a Câmara Municipal de Rodeiro, por seu Presidente Gilberto Guerra Mendonça, celebrou o Contrato sob os nº 012/2026, referentes aos serviços especializados de assessoria e consultoria em processos de contratações públicas, assegurando apoio e suporte técnico continuados ao setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Rodeiro, contemplando as diversas atividades previstas em Termo de Referência e conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas no mesmo documento.

CONTRATADA:

C&C SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 53.350.097/0001-29, contrato n° 012/2026, com vigência a partir de 03/08/2026, com valor total de: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

Vigência: 06 (seis) meses, contados da assinatura do Contrato, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133/21.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4341, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 094D8997: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.