Secretaria Municipal de Fazenda · 28 de julho de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000063 ,25 DE JUNHO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025
"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 97.500,00,(NOVENTA E SETE MIL QUINHENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
36 1500000 0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
5.000,00
97 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0091.2138.33903600 - MANUT ATIVIDADES DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
29.000,00
308 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1.000,00
331 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
28.000,00
333 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
32.000,00
393 1500000 0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.33903900 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS
2.500,00
T O T A L
97.500,00
Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL QUINHENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
94 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903000 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS
5.000,00
95 1500000 0002.0002.0002.18.0541.0014.2025.33903900 - MANUTENCAO DO PARQUE DAS AGUAS
5.000,00
102 1500000 0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31900400 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL
10.000,00
103 1500000 0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.31901100 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL
10.000,00
124 1500000 0002.0003.0000.15.0452.0040.2057.33903900 - MANUTENCAO DE ATIVIDADES DE LIMPEZA PUBLICA
4.000,00
300 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2050.33903000 - MANUTENCAO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF
1.000,00
323 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
35.000,00
324 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2098.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
20.000,00
332 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903600 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE
5.000,00
337 1500000 0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903000 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
2.500,00
T O T A L
97.500,00
Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG) AO(S) 25 DIA(S) DO MES JUNHO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal