Departamento de Licitação · 29 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 EDITAL Nº 020/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026 CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 EDITAL Nº 020/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2026
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026
CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
EDITAL Nº 020/2026
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO RECEBIMENTO EM CAIXAS ELETRÔNICOS, INTERNET, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, BANCO POSTAL, LOTÉRICAS E OUTROS CANAIS, DE GUIAS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO, PELA LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando que se encontra aberto o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas do município, através do recebimento em caixas eletrônicos, internet, correspondente bancário, banco postal, lotéricas e outros canais, de guias emitidas pelo município, pela leitura de código de barras padrão FEBRABAN, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de finanças;
Considerando que a empresa BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A; CPF/CNPJ N° 02.038.232/0001-64, procederam às inscrições conforme estipulado no Edital;
Considerando a ata de julgamento da habilitação acostada aos autos atestando que a mesma cumpriu com as exigências do Edital, estando apta para a prestação dos serviços,
Considerando que a empresa ao se inscrever no credenciamento declarara que tem ciência e concorda com todas disposições do edital, inclusive quanto aos preços fixados;
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 79, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021;
AUTORIZO a contratação da empresa abaixo relacionada, quando houver a necessidade da prestação dos serviços objeto do certame:
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A; CPF/CNPJ N° 02.038.232/0001-64
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 26 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal