Departamento de Pessoal · 21 de julho de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025
CONVOCAÇÃO EM SEXTA CHAMADA PARA MATRÍCULA E IMEDIATO INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RODEIRO – PREENCHIMENTO DE VAGA REMANESCENTE DECORRENTE DE DESISTÊNCIA
O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº 001/2025;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 076, de 21 de maio de 2025, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Rodeiro;
CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação nº 001/2026 celebrado entre o Município de Rodeiro e a Guarda Civil Municipal de Ubá/MG para execução do Curso de Formação;
CONSIDERANDO os Editais de Convocação nº 001/2026, nº 002/2026, nº 003/2026, nº 004/2026 e nº 005/2026;
CONSIDERANDO que o candidato convocado por meio do Edital nº 005/2026 formalizou sua desistência da participação no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO que a desistência ocorreu durante a execução do Curso de Formação, gerando vaga superveniente que deve ser preenchida mediante convocação do candidato imediatamente subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação;
CONSIDERANDO o interesse público na recomposição da turma, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, continuidade do serviço público, razoabilidade, economicidade e do aproveitamento do Concurso Público nº 001/2025;
TORNA PÚBLICA a convocação, em sexta chamada, do candidato abaixo relacionado para matrícula e imediato ingresso no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal.
CAPÍTULO I
DA CONVOCAÇÃO
Art. 1º Fica convocado o candidato classificado imediatamente subsequente aos anteriormente convocados, observada rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025 e a reserva de vagas prevista na Lei Complementar Municipal nº 076/2025, para preenchimento da vaga decorrente da desistência formal do candidato convocado pelo Edital nº 005/2026.
CANDIDATO CONVOCADO
Candidato do sexo masculino
David do Nascimento Lima 106.***.***-42 6° PP
CAPÍTULO II
DA MATRÍCULA
Art. 2º O candidato convocado deverá comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Rodeiro, situada na Praça São Sebastião, nº 215, Centro, Rodeiro/MG, até as 09:00h do dia 21/07/2026, no Departamento de Gestão de Pessoas do Município de Rodeiro para efetivação da matrícula e imediatamente apresentar-se no curso de formação junto à sede da GCM de Ubá
§ 1º Em razão de o Curso de Formação encontrar-se em andamento, o prazo previsto neste artigo será contado em horas, considerando a necessidade de imediata recomposição da turma e a preservação do cronograma pedagógico.
§ 2º O candidato deverá apresentar toda a documentação exigida no Edital de Convocação nº 001/2026.
§ 3º Efetivada a matrícula, o candidato deverá apresentar-se imediatamente ao Centro de Formação da Guarda Civil Municipal.
CAPÍTULO III
DO CURSO DE FORMAÇÃO
Art. 3º O candidato convocado ingressará em Curso de Formação já iniciado, submetendo-se às orientações da Coordenação do Curso quanto às atividades pedagógicas, administrativas e disciplinares, inclusive quanto à reposição de conteúdos eventualmente ministrados antes de seu ingresso.
Parágrafo único. A permanência no Concurso Público dependerá da frequência mínima, do aproveitamento, da aprovação nas avaliações e do cumprimento das demais exigências previstas no Edital do Concurso Público nº 001/2025, nos Editais de Convocação e no regulamento do Curso de Formação.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4º O candidato que:
I – deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo estabelecido;
II – deixar de apresentar a documentação exigida;
III – deixar de apresentar-se imediatamente ao Curso de Formação;
IV – descumprir as normas do Curso de Formação ou do Concurso Público;
V – desistir da matrícula ou do Curso de Formação;
será eliminado do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 5º Permanecem integralmente aplicáveis aos candidatos convocados por este Edital todas as disposições constantes:
I – do Edital do Concurso Público nº 001/2025;
II – do Edital de Convocação nº 001/2026;
III – dos Editais de Convocação nº 002/2026, nº 003/2026, nº 004/2026 e nº 005/2026, no que couber;
IV – da Lei Complementar Municipal nº 076/2025;
V – do Convênio de Cooperação nº 001/2026;
VI – da legislação aplicável.
Art. 6º A presente convocação destina-se exclusivamente ao preenchimento da vaga decorrente da desistência formal do candidato convocado pelo Edital nº 005/2026, preservando-se rigorosamente a ordem de classificação do Concurso Público nº 001/2025.
Art. 7º Considerando que o Curso de Formação da Guarda Civil Municipal já se encontra em execução e possui cronograma próprio, a presente convocação possui caráter excepcional, destinando-se exclusivamente ao preenchimento da vaga remanescente decorrente da desistência formal de candidato anteriormente convocado.
Parágrafo único. Na hipótese de o candidato convocado por este Edital deixar de efetuar a matrícula, desistir, ser eliminado ou não reunir condições de acompanhar o Curso de Formação em razão do estágio de execução das atividades acadêmicas, a Administração Municipal poderá, mediante decisão administrativa devidamente motivada e observados os princípios da razoabilidade, da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público, deixar de promover nova convocação, caso a reposição da vaga se revele pedagogicamente ou administrativamente inviável.
Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público e pelo Departamento Municipal de Gestão de Pessoas, observadas as disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2025 e da legislação aplicável.
Rodeiro/MG, 20 de julho de 2026.
VITÓRIA ANDRADE SILVA
Coordenadora do Departamento Municipal de Gestão de Pessoas
ANEXO I
REQUERIMENTO DE MATRÍCULA – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CURSO DE FORMAÇÃO DA GCM Nº 006/2026
Eu, _________, nacionalidade __________, estado civil ________, portador(a) do CPF nº _______, RG nº ________, candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 001/2025 para o cargo de Guarda Civil Municipal, classificado(a) na _____ª colocação, venho requerer minha matrícula no Curso de Formação da Guarda Civil Municipal, nos termos do Edital de Convocação nº 006/2026.
Declaro, para os devidos fins, que:
Estou ciente e aceito integralmente as normas constantes do Edital do Concurso Público nº 001/2025, do Edital de Convocação nº 001/2026, dos Editais de Convocação nº 002/2026 e nº 003/2026, no que couber, e deste Edital de Convocação nº 006/2026;
Apresentei a documentação exigida para instrução do procedimento de matrícula, responsabilizando-me pela veracidade das informações e documentos apresentados;
Tenho ciência de que o Curso de Formação possui caráter eliminatório e constitui etapa obrigatória do Concurso Público;
Comprometo-me a cumprir integralmente as normas administrativas, pedagógicas e disciplinares do Curso de Formação;
Tenho ciência de que a ausência, desistência, reprovação ou descumprimento das normas do Curso de Formação poderá acarretar minha eliminação do Concurso Público;
Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas, sujeitando-me às responsabilidades administrativas, civis e penais em caso de falsidade;
Autorizo a utilização dos dados pessoais apresentados exclusivamente para fins de instrução do procedimento de matrícula e acompanhamento do Curso de Formação, observada a legislação vigente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rodeiro/MG, _____ de ____________________ de 2026.
Assinatura do(a) Candidato(a)
Nome: _________
CPF: ____________
RG: ______________
Telefone: ___________
E-mail: ____________