Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2020
Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 007/2007 nos termos que menciona e dá outras providências
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e II da Lei Complementar nº 007/2017, de 03 de abril de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações alteradas:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação do Cargo
Classe
Cargos
Vencimento (R$)
Auxiliar de Biblioteca
E-ISOLADA
2
1.234,84
Bibliotecária
E-ISOLADA
1
1.988,39
Inspetor Escolar
E-ISOLADA
1
1.836,63
Monitor Escolar
E-ISOLADA
20
1.400,52
Professor
E-ISOLADA
63
1.443,10
Professor de Educação Física
E-ISOLADA
2
1.443,10
Professor de Língua Estrangeira
E-ISOLADA
2
1.443,10
Professor de Música
E-ISOLADA
1
1.988,39
Professor Eventual
E-ISOLADA
6
1.443,10
Professor Recuperador
E-ISOLADA
6
1.443,10
Supervisor Educacional
E-ISOLADA
4
1.988,39
Técnico de Serviço Escolar
E-ISOLADA
3
1.776,54
Professor de Libras
E-ISOLADA
1
1.443,10
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo
Classe
Cargo
Vencimento (R$)
Diretor de Escola
C-ISOLADA
3
3.928,41
Vice-Diretor de Escola
C-ISOLADA
6
2.283,06
Secretário Escolar
C-ISOLADA
3
1.805,44
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2020.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declara.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 08 de maio de 2020.
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal