Departamento de Licitações e Contratos · 17 de novembro de 2026
15º TERMO ADITIVO - CT 093/2024
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 15º TERMO ADITIVO - CT 093/2024
AVISO
RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Rio Pomba, em cumprimento ao art. 94, parágrafo único da Lei 14.133/21, torna público que o município firmou o seguinte instrumento contratual:
Tipo
Aditivo ao Contrato 093/2024
Número
15º Termo – Repasse de Valores
Contratante
Município de Rio Pomba – MG
Contratado
HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
Objeto
O presente instrumento tem por objeto o Repasse de Valor de acordo com o detalhamento abaixo:
Portaria GM/MS nº 9.810 – Valor 659.584,16
Recursos destinados ao custeio de serviços médico-hospitalares prestados pela instituição, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas - Componente Cirúrgico.
Fundamento
Processo nº 129/2024 – Inexigibilidade nº 049/2024
Prazo
24/06/2025 a 23/06/2026
Valor Aditivado
R$659.587,16 (seiscentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos).
Dotação Orçamentária
3.3.50.39.00.2.05.02.10.302.0011.2.0228
Signatário – Contratante
Rafael Vilela Martins – Secretário Municipal de Saúde
Signatário – Contratado
Jairo Cristhian de Oliveira Goulart – Presidente do Hospital
Sérgio de Oliveira Trevisano – Responsável Técnico no CNES
Rio Pomba, 13 de novembro de 2026.
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Rafael Vilela Martins
Secretário Municipal de Saúde