Município de Rio Espera · 4 de dezembro de 2024
RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 12/2024
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 12/2024
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, torna público a Rescisão Amigável ao contrato nº 12/2024. Processo Administrativo n.º 06/2024. Objeto: Credenciamento de empresa habilitada para prestação de serviços médicos plantonistas com carga horária de 12 horas cada plantão no Hospital e Maternidade São José Francisco – HOSMATER, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento Legal da Rescisão: Art. 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas posteriores alterações, combinado com a Cláusula Oitava, item 8.4, do Contrato Administrativo nº 10/2024. Data da rescisão: 21/11/2024. Contratado: Empresa Pereira Matos Serviços Médicos Ltda.
Contratante:
Município de Rio Espera/MG.
Prefeito Municipal:
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES.