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Congresso

Município de Rio Espera · 4 de dezembro de 2024

RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 12/2024

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA

RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 12/2024

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, torna público a Rescisão Amigável ao contrato nº 12/2024. Processo Administrativo n.º 06/2024. Objeto: Credenciamento de empresa habilitada para prestação de serviços médicos plantonistas com carga horária de 12 horas cada plantão no Hospital e Maternidade São José Francisco – HOSMATER, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Fundamento Legal da Rescisão: Art. 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas posteriores alterações, combinado com a Cláusula Oitava, item 8.4, do Contrato Administrativo nº 10/2024. Data da rescisão: 21/11/2024. Contratado: Empresa Pereira Matos Serviços Médicos Ltda.

Contratante:

Município de Rio Espera/MG.

Prefeito Municipal:

JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3910, em 4 de dezembro de 2024. Código identificador E810825D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.