Município de Rio Espera · 18 de novembro de 2024
DECRETO Nº 085, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 085, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
RATIFICA A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VISTA ALEGRE”.
O prefeito Municipal de Rio Espera, no uso de suas atribuições, e o disposto nos artigos 66, VI, e 92, I, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO que o loteamento Vista Alegre foi aprovado Lei Municipal nº 1.107 de 21 de Março de 2000; teve as ruas denominadas pela Lei 1.245 de 14 de Fevereiro de 2007; foi implantado conforme projeto original, mantendo os 52 lotes nas suas 4 (quatro) quadras conforme demonstrado em planta topográfica do loteamento implantado elaborada pelo Engº Marcus Vinicius Miranda CREA-MG 182/125/ D sob Anotação de Responsabilidade Técnica nº MG20243349552; que todos os lotes possuem infraestrutura implantada, e, portanto lançamento de IPTU.
CONSIDERANDO ainda que à época da sua aprovação não houve registro da integralidade do Loteamento, sendo registrados apenas 10 dos 52 lotes pelo extinto Cartório de Registro de Imóveis de Rio Espera, e que diante da necessidade de registro dos demais o proprietário Sr. José de Almeida Pereira procedeu protocolo nº 5637 junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Conselheiro Lafaiete requerendo a regularização do Loteamento e que o Cartório por meio de Nota Devolutiva, dentre outros documentos requer “Apresentação da publicação da ratificação da aprovação do Loteamento”.
DECRETA:
Art. 1º. Fica ratificada a aprovação do projeto de loteamento denominado “Vista Alegre" conforme planta e memoriais elaborados pelo Engº Marcus Vinicius Miranda CREA-MG 182/125/ D, sob Anotação de Responsabilidade Técnica nº MG20243349552, em que as áreas apuradas por lote constam dispostas no quadro 1 a seguir:
1 - QUADRO DE ÁREAS POR QUADRAS E LOTES
Quadra 01
Quadra 02
Quadra 03
Quadra 04
Lote
Area (m²)
Lote
Area (m²)
Lote
Area (m²)
Lote
Area (m²)
*Lote 1
295,38
Lote 1
308,73
Lote 1
260,42
Lote 1
233,2
Lote 2
262,22
Lote 2
292,06
Lote 2
341,04
Lote 2
331,12
*Lote 3
240,95
Lote 3
331,18
Lote 3
458,05
Lote 3
357,41
Lote 4
248,88
Lote 4
862,22
*Lote 4
250,00
Lote 4
292,7
*Lote 5
267,27
*Lote 5
549,32
*Lote 5
250,00
Lote 5
236,27
Lote 6
354,77
Lote 6
239,30
Lote 6
250,00
Lote 6
256,04
Lote 7
281,84
Lote 7
268,82
Lote 7
250,00
*Lote 8
296,20
*Lote 8
239,10
Lote 8
250,00
Lote 9
252,00
*Lote 9
374,32
Lote 9
250,00
Lote 10
240,20
*Lote 10
323,41
Lote 10
243,68
Lote 11
242,45
Lote 11
303,74
Lote 11
264,63
Lote 12
322,11
Lote 12
280,66
Lote 12
267,19
Lote 13
306,95
Lote 13
250,70
Lote 14
332,81
Lote 14
256,20
Lote 15
328,40
Lote 15
254,56
Lote 16
251,76
Lote 17
250,00
Lote 18
235,47
Lote 19
194,32
Soma
4.272,43
Soma
4372,86
Soma
5028,02
Soma
1706,74
* Lotes que já possuem registro na Matrícula 19.595
Art. 2º. Os lotes que possuem registros constam na matrícula 19.595, conforme quadro 2 a seguir e os demais na matrícula 26.729. Em um prazo de até 180 dias após o registro deverão ser apresentadas ao setor de cadastro de IPTU as matrículas individualizadas para atualização do cadastro junto ao Município.
2 – QUADRO DOS LOTES QUE JÁ CONSTAM REGISTRADOS DENTRO MATRÍCULA 19.595
Quadra
Lote
Área (m2)
Medida
Área (m2)
Registro
Proprietário conforme Registro
Quadra 01
Lote 1
295,38
210,00
ROSILENE PEREIRA DA COSTA - R-09 - 262
Lote 3
240,95
200,00
ALZIRA CAETANA BALBINO - R13 - 262
Lote 5
267,27
200,00
JOSE DE ALMEIDA PEREIRA - R-25 - 262
Lote 8
296,20
200,00
LEANDRO GERALDO DA SILVEIRA - R-18 - 262
Quadra 02
Lote 6
239,30
200,00
ALMERINDA DA CRUZ SILVEIRA - R12 - 262
Lote 8
239,10
200,00
MILTON VIDAL GOMES R3-19.595
Lote 9
374,32
250,00
ODETE ARLETE MOTA DA SILVEIRA R-27 - 262 e R15 - 262
Lote 10
323,41
230,00
Quadra 03
Lote 4
250,00
200,00
VICENTE DE PAULO BARRETO- R-14 - 262
Lote 5
250,00
200,00
JOÃO CELSO BARRETO R-11 - 262
Somatório
2.775,93
2.090,00
Art. 3º. As áreas das ruas, conforme quadro 3 abaixo, no ato do registro passarão a integrar o patrimônio do Município.
3 - QUADRO RESUMO DE ÁREAS (M2)
Matrícula 26.769
Matrícula 19.595
Área dos Lotes da Quadra 01
Lotes: 2, 4, 6, 7 e 9 a 15
3.172,63
Área dos Lotes da Quadra 01
Lotes: 1, 3, 5 e 8
1.099,80
Área dos Lotes da Quadra 02
Lotes: 1 a 5, 7, 11 e 12
3.196,73
Área dos Lotes da Quadra 02
Lotes: 6, 8, 9 e 10
1.176,13
Área dos Lotes da Quadra 03
Lotes: 1 a 3 e 6 a 19
4.528,02
Área dos Lotes da Quadra 03
Lotes: 4 e 5
500,00
Área dos Lotes da Quadra 04
Lotes: 1 a 6
1.706,74
-
-
Áreas remanescente I
791,74
Áreas remanescente II
327,85
Área de logradouros (ruas)
3717,14
Somatórios
17.440,86
2.775,93
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio Espera, 14 de novembro de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal