Município de Rio Espera · 12 de agosto de 2024
DECRETO Nº 056, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 056, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO ser tradição municipal estabelecer como feriado o dia de Nossa Senhora dos Milagres, a Padroeira do Distrito de Rio Melo e conveniente decretar como ponto facultativo o dia que antecede as comemorações;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado como ponto facultativo o dia 16 de agosto de 2024 – sexta-feira, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados essenciais e inadiáveis à coletividade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de agosto de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal