Município de Rio Espera · 27 de abril de 2022
LEI Nº 1517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
LEI Nº 1517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
"ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PRESIDENTE PROVIDENCIAS".
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais consoante lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara Municipal:
Art. 1º Ficam estabelecidas como Feriados Municipais para o exercício de 2022, no âmbito do Município de Ato Espera/MG, as seguintes datas:
- 29 de julho de 2022 (sexta-feira) - Comemoração do Aniversário da Cidade Emancipação Político-Administrativa de Rio Espera/MG:
- 19 de agosto de 2022 (sexta-feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Distrito de Rio Melo - "Nossa Senhora dos Milagres":
- 23 de setembro de 2022 (sexta-feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Município de Rio Espera - "Nossa Senhora da Piedade":
- 08 de dezembro de 2022 (quinta-feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Distrito de Piranguita - "Nossa Senhora da imaculada Conceição".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Espera/MG, 21 de fevereiro de 2022.
JULIANO BENICIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal