Município de Rio Espera · 24 de fevereiro de 2021
LEI MUNICIPAL N.º 1.490 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
LEI MUNICIPAL N.º 1.490 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
“ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Rio Espera/MG aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam estabelecidos como Feriados Municipais para o exercício de 2021, no âmbito do Município de Rio Espera/MG, as seguintes datas:
- 30 de julho de 2021 (sexta feira) - Comemoração do Aniversário da Cidade - Emancipação Político-Administrativa de Rio Espera/MG;
- 20 de agosto de 2021 (sexta feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Distrito de Rio Melo - “Nossa Senhora dos Milagres”;
- 24 de setembro de 2021 (sexta feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Município de Rio Espera - “Nossa Senhora da Piedade”;
- 08 de dezembro de 2021 (quarta-feira) - Comemoração do Dia da Padroeira do Distrito de Piranguita - “Nossa Senhora da Imaculada Conceição”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio Espera, MG, 18 de fevereiro de 2021.
LÚCIO MARCOS DA SILVEIRA
Prefeito Municipal