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Congresso

Município de Rio Espera · 5 de julho de 2023

LEI Nº 1568, DE 04 DE JULHO DE 2023.

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA

LEI Nº 1568, DE 04 DE JULHO DE 2023.

DENOMINA PARQUE DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Rio Espera, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado “Parque de Eventos Marquinho Matipó”, o parque de exposições, eventos esporte e lazer, em implantação nos limites do perímetro urbano do Município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Rio Espera, 04 de Julho de 2023.

JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3551, em 5 de julho de 2023. Código identificador AFAEF2C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.