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Congresso

Município de Rio Espera · 15 de agosto de 2023

LEI Nº 1570, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA

LEI Nº 1570, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a criação de Rua no Município de Rio Espera/MG.

A Câmara Municipal de Rio Espera, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua São Francisco de Assis” a área urbana na cidade paralela à Rua João Cunha, na localidade Vargem Formosa desta cidade.

Art. 2º Paralela à Rua João Cunha iniciará a Rua de nome “São Francisco de Assis”, com extensão de aproximadamente 400 metros.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Rio Espera, 14 de agosto de 2023.

JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3580, em 15 de agosto de 2023. Código identificador ADA54549: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.