Município de Rio Espera · 8 de abril de 2024
PORTARIA Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2024
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
PORTARIA Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 34 DE 01 DE ABRIL DE 2024
DESIGNA SERVIDORA EFETIVA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O prefeito Municipal de Rio Espera, no uso de suas atribuições, e o disposto nos artigos 66, VI, e 92, 11, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que em decorrência da licença sem vencimentos da servidora Larissa Júnia Ferreira de seu cargo de Agente Comunitário de Saúde, ocorre a necessidade de contratação ou designação de um Agente Comunitário de Saúde, sob pena de comprometimento da regularidade da prestação dos serviços públicos de saúde;
CONSIDERANDO que a Administração municipal não possui processo seletivo ou concurso vigente com classificados para o cargo em questão, mas, no entanto, possui em seu quadro de efetivos a servidora ÉRICA TAIS DE OLIVEIRA SILVA, CPF ***.***.***-**, que possui habilitação a disponibilidade para assunção temporária da função;
CONSIDERANDO que a designação de referida servidora em caráter precário e temporário, por prazo indeterminado importa em economia para a Administração, sem prejuízo de observância dos demais princípios da Administração Pública;
CONSIDERANDO que, conforme previsto na Lei Municipal nº 1118/2001, em seu artigo 38 e parágrafos, o substituto, durante o período em que perdurar a substituição poderá perceber a título de remuneração o valor correspondente à remuneração do substituído,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada para o exercício das funções do cargo de Agente Comunitário de Saúde, durante o período de 01/04/2024 a 31/12/2024, a servidora ÉRICA TAIS DE OLIVEIRA SILVA, CPF ***.***.***-**, em substituição à servidora afastada Larissa Júnia Ferreira.
Art. 2º Fica autorizada à servidora designada a percepção a título de remuneração, do valor correspondente ao percebido como salário base pelo Agente Comunitário de Saúde, acrescido dos benefícios específicos da função, facultada a opção pelo que lhe for mais conveniente ou vantajoso.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser procedida à respectiva publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rio Espera, 01 de abril de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal