Município de Rio Espera · 23 de agosto de 2024
RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO, RELATIVA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO, RELATIVA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
OMunicípio de Rio Espera-MG, por meio de sua Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições,torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO, relativa ao edital de chamamento público nº 01/2024 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O objeto do Chamamento Público é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Rio Espera-MG, observadas as categorias descritas no Anexo I do Edital.
- RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO
1.1 – Com base no item 6.4 do Edital de Chamamento Público, segue abaixo o resultado provisório da etapa de seleção, nos seguintes termos:
PROPONENTE
PROJETO
CATEGORIA
PONTUAÇÃO
SITUAÇÃO
Associação Quilombola dos Moreiras
Incentivo aos Quilombolas
Incentivo a manifestações culturais
40
Classificada
Associação Quilombola do Buraco do Paiol
Incentivo aos Quilombolas
Incentivo a manifestações culturais
40
Classificada
2 – DA PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
2.1 – A publicação do presente RESULTADO PROVISÓRIO será no diário oficial do Município de Rio Espera-MG e no site oficial https://rioespera.mg.gov.br/.
2.2 - Demais informações também podem ser obtidas pelo e-mail culturarioespera@gmail.com e telefone 0800 031 2022.
3 – DOS RECURSOS EM FACE DO RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO
3.1 - Caberá recurso em face do resultado provisório da etapa de seleção, com base no item 6.4 do Edital, o qual deverá ser destinado ao setor de cultura do Município, que vai julgar o recurso.
3.2 - Os recursos deverão ser enviados ao e-mail informado acima, no prazo de 3 dias úteis, conforme inciso III do art. 9º da lei Nº 11.740/2024, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
3.3 - Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
3. 4 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município de Rio Espera-MG e no site oficial https://rioespera.mg.gov.br/.
Rio Espera, 21 de agosto de 2024.
DÉLIS DA SILVA BANDEIRA MIRANDA
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte