Município de Rio Espera · 30 de outubro de 2024
DECRETO Nº 073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 073, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a falta de energia nas repartições públicas da sede da Prefeitura Municipal de Rio Espera na tarde do dia 29/10/2024;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado como ponto facultativo a partir de 12h no dia 29 de outubro de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados essenciais e inadiáveis à coletividade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal