Município de Rio Espera · 14 de novembro de 2024
DECRETO Nº 082, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 082, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE NOVO FERIADO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que através da Lei 14759/2023, foi estabelecido novo feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
CONSIDERANDO, por fim, o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado feriado o dia 20 de novembro de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal