Município de Rio Espera · 29 de maio de 2024
DECRETO Nº 046, DE 28 DE MAIO DE 2024.
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
DECRETO Nº 046, DE 28 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio Espera/MG, Sr. Juliano Benício Henriques Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que através da PORTARIA MGI Nº 8.617/2023, foram estabelecidos os dias de feriados nacionais e os dias de Ponto Facultativo do ano de 2024;
CONSIDERANDO ser tradição municipal a concessão de Ponto Facultativo neste período em que se comemora Corpus Christi;
CONSIDERANDO, por fim, o poder discricionário da Administração Pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo os dias 30 e 31 de maio de 2024, nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam mantidos em funcionamento, os serviços considerados essenciais e inadiáveis à coletividade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com sua afixação no quadro de avisos dos atos da administração e no diário oficial do Município.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2024.
JULIANO BENÍCIO HENRIQUES GONÇALVES
Prefeito Municipal