Município de Rio Espera · 7 de maio de 2024
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, torna público para conhecimento de todos, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS EM INSTALAR BRINQUEDOS INFLÁVEIS, PULA PULA, ESCORREGADOR, PISCINA DE BOLINHA, PIPOCA E ALGODÃO DOCE, na Praça da Piedade, durante as festividades do festival gastronômico ”, que serão realizadas entre os dias 18 e 19 de maio de 2024. O Edital e informações complementares estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Nossa Senhora da Piedade, 36, Centro. Fone 0800 31 2022. E-mail: cultura@rioespera.mg.gov.br.
Rio Espera/MG, 06 maio de 2024.
DÉLIS DA SILVA BANDEIRA,
Secretária de Cultura.
AVISO DE PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO EM MURAL PÚBLICO / QUADRO DE AVISOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, torna público para conhecimento de todos, que se encontra aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS EM INSTALAR BRINQUEDOS INFLÁVEIS, PULA PULA, PISCINA DE BOLINHA, ESCORREGADOR INFLÁVEL, PIPOCA E ALGODÃO DOCE, Na praça pública Praça da Piedade, durante as festividades do Festival gastronômico , que serão realizadas entre os dias 18 a 19 de maio 2024.
O Edital e informações complementares estão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Nossa Senhora da Piedade, 36, Centro.
Fone (31) 3753-1254.
E-mail: cultura@rioespera.mg.gov.br.
Rio Espera/MG, 06 de maio de 2024.
DÉLIS DA SILVA BANDEIRA
Secretária Municipal de Cultura
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
1 – PREÂMBULO
MUNICÍPIO DE RIO ESPERA-MG, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, torna público o presente Edital de Chamamento Público que regulamenta a concessão temporária de espaço público durante as festividades Festival gastronômico , que serão realizadas entre os dias 18 a 19 de maio 2024, observadas as condições e exigências do presente edital.
As festividades serão realizadas entre os dias 18 a 19 de maio /2024.
O procedimento obedecerá integralmente a Lei Federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações, bem como as normas do presente Edital.
2 – OBJETO
2.1 - Constitui objeto deste certame a concessão temporária de uso de espaço público para eventuais interessados em instalar brinquedos infláveis de pequeno porte, pula pula, piscina de bolinha, e escorregador inflável, pipoca e algodão doce, em praça de eventos, durante as festividades do aniversario da cidade, denominada Festival gastronômico , que serão realizadas entre os dias 18 a 19 de maio 2024
3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 - Poderão participar e se credenciar interessados que atendam a todas as condições do presente edital.
3.2 – OS INTERESSADOS DEVERÃO PREENCHER O FORMULÁRIO CONTIDO NO ANEXO I DESTE EDITAL E PROTOCOLAR O DOCUMENTO NA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DO DIA 13 AO DIA 17 DE MAIO .
3.3 – Para os interessados em instalar pula pula, fica registrado que serão apenas 02 locais para suas instalações, bem como, será concedido o espaço máximo de 10m² (dez metros quadrados) para cada um, na praça de eventos na realização as festividades Festival gastronômico , que serão realizadas entre os dias 18 a 19 de maio 2024. Caso haja mais de um credenciado para este item, serão divididas as vagas entres os mesmos, tendo direito de preferência os primeiros que se credenciarem, até o limite das vagas.
3.4 – Para os interessados em instalar carrinho de pipoca e algodão doce será concedido o espaço máximo de 2m² (dois metros quadrados), no entorno da praça de eventos, a ser definido pela organização, nas festividades do aniversário da cidade, denominada “Festa do Rioesperense”, limitado ao número máximo de 02 (dois) inscritos/credenciados para este item.
3.5 – Para os interessados em instalara piscina de bolinha será concedido o espaço máximo de 3m² (três metros quadrados), no entorno da Praça da Piedade Festival gastronômico , que serão realizadas entre os dias 18 a 19 de maio 2024, limitado ao número máximo de 02 (dois) inscritos/credenciados para este item.
3.6 – Para os interessados em instalar escorregado inflável será concedido o espaço máximo de 10 m² (dez metros quadrados), no entorno da praça da Piedade, limitado ao número máximo de 01 (um) inscrito/credenciado para este item.
3.7 – O credenciado, após convocado, deverá fazer o recolhimento da taxa administrativa no valor de R$200,00 (duzentos reais) por cada item, por meio de guia própria emitida pelo setor de tributos, para fins de obtenção do ALVARÁ.
4 – DAS RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 – Será vedada a participação de interessado com falência decretada ou impedida por lei.
4.2 – Não poderão participar do presente certame interessados declarados inidôneos ou impedidos de participar de licitações ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
4.3 – Não poderá participar servidores ou dirigentes do Município.
5 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Se pessoa física:
Cópia da Cédula de Identidade e CPF;
Cópia do Comprovante de residência;
Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da união, abrangendo inclusive as contribuições Sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da lei nº 8.212/91;
Certidões Negativas de Débitos com a Fazenda Estadual e Municipal da sede do licitante;
Certidão negativa perante a Justiça do Trabalho;
Formulário de inscrição – Anexo I.
Se pessoa jurídica:
Cópia da identidade e CPF dos proprietários;
Cópia do Contrato Social com última alteração se for o caso, ou Contrato Social Consolidado;
Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da união, abrangendo inclusive as Contribuições Sociais previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da lei nº 8.212/91;
Certidões Negativas de Débitos com a Fazenda Estadual e Municipal da sede da pessoa jurídica;
Certidão negativa perante a Justiça do Trabalho;
Formulário de inscrição – Anexo I.
6 – DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
6.1 – Eventual pedido de esclarecimento deverá ser fundamentado e dirigido à Secretaria de Cultura do Município (protocolado na Sala da Secretaria de Cultura do Município).
7 – CONDIÇÕES PARA O USO TEMPORÁRIO DO ESPAÇO PÚBLICO
7.1 – O Credenciado que convocado pela Administração, ao passar 24hs (vinte e quatro horas) após regularmente convocado, não comparecer na sede da Secretaria de Cultura para providências, estará sujeito a aplicação da multa e sanções.
8 – DA FISCALIZAÇÃO
8.1 – A Prefeitura Municipal de Rio Espera/MG, através de representante da Secretaria de Cultura, fará fiscalização da execução dos serviços e registrará todas e quaisquer ocorrências que por ventura venham a ocorrer.
9 – DA CONCESSÃO
9.1 – A futura concessão temporária de espaço ocorrerá EM ESTRITA OBEDIÊNCIA ÀS DELIMITAÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL.
9.2 – Caso necessário, a hospedagem, alimentação, transporte local, transporte de carga, lanches, permanência, manutenção de equipamentos e todos os demais profissionais NÃO serão fornecidos pelo Município de Rio Espera/MG, ficando a cargo do interessado.
10 – DO PAGAMENTO
10.1 – O credenciado, após convocado, deverá fazer o recolhimento da TAXA ADMINISTRATIVA no valor de R$200,00 (duzentos reais), por meio de guia própria emitida pelo setor de tributos, para fins de obtenção do ALVARÁ.
11 – PENALIDADES
11.1 – Pela inexecução total ou parcial da obrigação assumida, o Município poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes sanções, isolada ou cumulativamente:
I - Advertência por escrito;
II - Multa;
III - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Rio Espera/MG, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;
11.2 – As penalidades previstas poderão deixar de ser aplicadas, total ou parcialmente, a critério da Secretaria Municipal de Cultura, se entender a justificativa apresentada pelo credenciado como relevante.
12 – DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 – Os casos omissos serão dirimidos pela representante da Secretaria de Cultura, com observância da legislação regedora da matéria, em especial a Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações.
12.2 – O Prefeito Municipal (ou outra autoridade, por delegação) poderá revogar o presente certame por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93, não cabendo aos interessados direito à qualquer indenização, na forma do princípio da autotutela em conformidade com as Súmulas 346 e 473 do STF.
12.3 – Nenhuma indenização será devida aos interessados pela elaboração da inscrição ou pela apresentação de documentação referente a presente certame.
12.4 – Cópias do Instrumento Convocatório e seus anexos serão fornecidas, nos horários de 07:00h às 16:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Rio Espera, na Praça da Piedade, Centro, Rio Espera/MG, ou pelo e-mail:cultura@rioespera.mg.go.br.
12.5 – A apresentação do formulário de inscrição implicará na plena aceitação, por parte do interessado, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
12.6 – A homologação do resultado deste Chamamento Público não implicará em direito garantido de contratação.
12.7 – Este chamamento público destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, da publicidade, e a seleção da proposta mais adequada para a municipalidade.
12.8 – Extrato do Edital de Chamamento Público será divulgado na imprensa oficial do Município.
Rio Espera, 06 de maio de 2024.
DÉLIS DA SILVA BANDEIRA
Secretária de Cultura, Turismo e Esporte
ANEXO I
FORMULÁRIO / REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
- Concessão temporária de uso de espaço público para eventuais interessados em instalar, pula pula, brinquedos infláveis de pequeno porte, pipoca e algodão doce, em praça pública Praça da Piedade , durante as festividades Festival gastronômico , que serão realizadas entre os dias 18 a 19 de maio 2024
DADOS
DADOS DO PROPONENTE
Nome:
CPF/CNPJ:
Endereço:
Cidade/UF:
CEP:
E-mail:
Telefone (DDD):
Celular (DDD):
DECLARAÇÃO
Área de interesse:(marcar com X)
_______________pula pula
_______________brinquedos infláveis de pequeno porte
_______________pipoca e algodão doce
Declaro conhecer e concordar com as disposições contidas no Edital de chamamento público e que as informações aqui prestadas são verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. Afirmo que cumprirei as condições de participação, e que estou ciente de que a não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará na desclassificação, conforme estabelecido no Edital.
Data:
Assinatura: _______________________________