Departamento de Convênios e Prestação de Contas · 17 de dezembro de 2019
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE PARCERIA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE PARCERIA
A Prefeitura Municipal de Rio Doce, por meio do Departamento de Convênios e Prestação de Contas, em atendimento ao disposto no § 1° do artigo 31 do Decreto nº 1498/2018, informa que foi autorizada a inexigibilidade de parceria OSCIPS prevista no inciso II do artigo 31 do Decreto nº 1498/2018, a Associação dos Amigos de Rio Doce, CNPJ: 06.087.952/0001-70, para a celebração de termo de fomento cujo objeto é a auxílio financeiro a Associação dos Amigos de Rio Doce, conforme subvenção autorizada pela lei N° 1.025/2019, no valor de R$ 30.000,00. Na forma do §2º do artigo 31 do decreto 1.498/2018, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada à Prefeitura Municipal de Rio Doce.
Rio Doce, 16 de Dezembro de 2019.