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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024

CONTRATO DE CONCESSÃO

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO DE CONCESSÃO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL.

Concedente: Município de Rio Casca, inscrito no CNPJ sob o nº 18.836.957/0001-38.

Concessionária: RPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.698.099/0001-09.

Objeto: a Concessionária se obriga a explorar, por meio de permissão a título precário, não oneroso e temporário, de uso do imóvel público para atividade comercial. O imóvel público objeto do presente contrato compreende parte da antiga via principal no Bairro Sá Donana Mendes, próximo à Quadra 01, Lote 43, hoje denominada Rua Francisco Januário Leite, nº 406 e foi desafetado do uso público na ocasião da publicação da Lei 2.096/2022. Prazo de vigência: 60 meses.

Rio Casca, 16 de outubro de 2024.

MARLEYDE DE PAULA MUCIDA MIRANDA-

Prefeita Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3878, em 17 de outubro de 2024. Código identificador E50B6BB8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.