GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024
CONTRATO DE CONCESSÃO
GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO DE CONCESSÃO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL.
Concedente: Município de Rio Casca, inscrito no CNPJ sob o nº 18.836.957/0001-38.
Concessionária: RPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.698.099/0001-09.
Objeto: a Concessionária se obriga a explorar, por meio de permissão a título precário, não oneroso e temporário, de uso do imóvel público para atividade comercial. O imóvel público objeto do presente contrato compreende parte da antiga via principal no Bairro Sá Donana Mendes, próximo à Quadra 01, Lote 43, hoje denominada Rua Francisco Januário Leite, nº 406 e foi desafetado do uso público na ocasião da publicação da Lei 2.096/2022. Prazo de vigência: 60 meses.
Rio Casca, 16 de outubro de 2024.
MARLEYDE DE PAULA MUCIDA MIRANDA-
Prefeita Municipal.